OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 03 de Janeiro de 2016 às 19:38Votação em municípios será a primeira sem doação empresarial
Os eleitores dos 5.570 municípios do País vão às urnas em outubro para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira campanha política depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a doação empresarial aos candidatos. Após quase dois anos de discussão, o Supremo concluiu a análise do tema em 17 de setembro. A decisão não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito. Em abril de 2014, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do caso.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Os eleitores dos 5.570 municípios do País vão às urnas em outubro para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira campanha política depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a doação empresarial aos candidatos. Após quase dois anos de discussão, o Supremo concluiu a análise do tema em 17 de setembro. A decisão não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito. Em abril de 2014, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do caso.
Ainda em dezembro de 2013, votaram a favor da proibição: o relator do caso, Luiz Fux, o então ministro Joaquim Barbosa (substituído por Edson Fachin em 2015), Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, em setembro, definiram o veto às doações.
A favor da manutenção do financiamento empresarial votaram Teori Zavascki (abril de 2014), Gilmar Mendes (em setembro), e Celso de Mello, último ministro a se posicionar sobre o tema. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram preocupação com eventuais meios ilícitos que os políticos podem encontrar para dar fôlego a suas candidaturas e cobraram uma atuação forte do Ministério Público Eleitoral para coibir irregularidades.
O presidente do órgão, Dias Toffoli, afirmou que em todo mundo há temor de que dinheiro de organizações criminosas e narcotráfico abasteçam candidaturas.
