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Governo do Estado Notícia da edição impressa de 04/01/2016. Alterada em 03/01 às 22h17min

Impasse marca índice de reajuste do piso regional

FREDY VIEIRA/JC
Decisão sobre reajuste de faixas salariais cabe ao governador; empresários e sindicalistas não fecham acordo

Lívia Araújo

Após a aprovação do sexto pacote de medidas de ajuste fiscal e de outras leis que tramitavam desde o meio do ano passado, um tema importante para a economia do Estado permanece sem definição: o índice de reajuste do salário-mínimo regional. Representações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, reivindicam que um projeto de lei seja enviado em regime de urgência pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa logo após a volta do recesso parlamentar, em 3 de fevereiro. A medida permitiria que o novo piso entre em vigor para os vencimentos a serem pagos no fim do próximo mês, ou no início do mês de março.
O governador José Ivo Sartori (PMDB) havia apontado, em sua última entrevista coletiva de 2015, que o índice a ser fixado para o salário-mínimo regional ainda está em fase de negociação entre as centrais sindicais e as entidades empresariais. No entanto, já em 16 de dezembro, a sinalização dada pelo secretário do Trabalho, Miki Breier (PSB), era de que não houve um consenso alcançado pelas partes, cabendo ao núcleo duro do governo do Estado decidir pelo índice a ser efetivamente enviado ao Parlamento.
Três reuniões foram realizadas entre as partes, e mediadas pelas secretarias do Planejamento, do Trabalho, e do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Além disso, em 18 de novembro, os representantes dos trabalhadores se reuniram com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), que havia prometido concentrar os esforços do Executivo em enviar um projeto sobre o tema ainda em 2015. No entanto, o novo índice não foi incluído entre os projetos a serem apreciados na sessão extraordinária de 28 de dezembro, a última de 2015.
Se Sartori pender para o lado dos sindicatos de trabalhadores, o reajuste deverá repor a inflação do período. Na época das negociações, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) era de 10,33%. “Agora a projeção do Ministério do Trabalho para a inflação de 2015 é de 11,57%, o que vai além do que pedíamos anteriormente”, disse Ademir Wiederkehr, da diretoria da CUT-RS. O índice exigido pelas centrais sindicais era de 11,55%.
Por outro lado, mesmo que o governo já tenha descartado a reivindicação dos empresários, de “reajuste zero”, pode ser que o governo do Estado opte por um índice que reponha a inflação mas que inclua o crescimento negativo do PIB gaúcho, o que, a essa altura, corresponderia a um aumento de mais de 9%.
Como o governo precisa aprovar junto ao Parlamento, até 31 de janeiro, os novos encargos referentes ao indexador da dívida do Estado com a União - questão crucial para o Executivo gaúcho -, cumprindo exigência do decreto publicado pelo governo federal em 29 de dezembro, o Piratini teria a chance de incluir o tema do piso regional em uma nova sessão extraordinária. Após essa data, os estados devedores que não tiverem reunido as condições exigidas para o aditamento continuarão pagando suas dívidas com a União nas condições vigentes até que a alteração contratual seja feita.
Atualmente, o salário-mínimo regional tem cinco faixas, que variam de R$ 1.006,88 a R$ 1.275, de acordo com o segmento profissional.
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