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câmara de porto alegre Notícia da edição impressa de 04/01/2016. Alterada em 03/01 às 22h11min

Projetos polêmicos confrontam base e oposição em Porto Alegre

JONATHAN HECKLER/JC
Última sessão plenária teve duas convocações extraordinárias para vencer a pauta de votações da Casa

Carolina Hickmann, especial para o JC

Ao longo do ano legislativo de 2015, alguns projetos foram alvo de longos embates entre a base aliada e a oposição. No último dia de sessão plenária, por exemplo, o Legislativo autorizou a criação de uma empresa de capital misto que terá a capacidade de administrar e explorar os ativos municipais. Através da Empresa de Gestão de Ativos (InvestePoa), o Executivo irá constituir pessoa jurídica sob forma de sociedade por ações.
Oposição e parte da base aliada pediam que houvesse mais tempo para discussões, já que os vereadores estavam votando projetos desde as 9h e o texto começou a ser debatido por volta das 20h. A matéria, no entanto, acabou aprovada, teve 20 votos favoráveis, nove contrários e sete abstenções. A última sessão plenária do ano teve duas convocações extraordinárias para vencer a pauta de votações.
Outro projeto de divergências na última sessão do ano foi o que criou 15 bairros na Capital, extinguiu dois e modificou a delimitação de mais 25 áreas. Entre o tempo que tramitou na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e no Legislativo, a discussão sobre o novo traçado de bairros da Capital durou cinco anos. Mesmo assim, ainda existiam pontos de divergência quando o projeto do Executivo foi apreciado.
O principal deles foi a instituição do bairro Costa e Silva um ano após a troca do nome da avenida Castelo Branco por avenida da Legalidade e da Democracia. A base aliada alegou que as lideranças comunitárias optaram pela preservação do nome, enquanto a oposição afirmou que apenas uma parcela pequena dos moradores foi consultada. Na sessão plenária, foi solicitado uma consulta popular, barrada através de votação.
Votado em 24 junho, no último dia previsto em lei, a sessão que apreciou favoravelmente o Plano Municipal de Educação (PME) foi polêmica e extensa, com quase 10 horas de duração. A abordagem das questões de gênero e sexualidade nas escolas da Capital foi o principal impasse da discussão. Alguns vereadores, a maioria de bancadas vinculadas a igrejas, entendiam que o tema faz parte da "ideologia da esquerda", enquanto a oposição e pequena parcela da base aliada afirmaram que a discussão precisa estar em sala de aula e deveria ser uma causa universal. No momento, existem projetos que tramitam e tentam refazer a discussão. O tema foi suprimido do atual PME, que tem vigência de 10 anos.
A volta da zona rural de Porto Alegre, após 16 anos de sua extinção, foi um dos grandes temas do Legislativo no ano passado. Através de pesquisas realizadas por uma comissão especial designada para avaliar a viabilidade do projeto, ficou estabelecido o potencial da cidade para a estipulação desse regime urbano. Porto Alegre é uma das capitais brasileiras com maior perímetro rural e diversidade de produção primária. O projeto teve votação unânime dos 29 parlamentares presentes no plenário na ocasião e também criou o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.
A discussão sobre o aplicativo Uber, intensa entre os porto-alegrenses, repercutiu também no Legislativo da Capital, especialmente no segundo semestre do ano passado. Na Câmara de Porto Alegre, os vereadores optaram por travar a entrada do serviço, com 22 votos favoráveis e nove contrários, através de projeto que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por plataformas semelhantes ao aplicativo. Através de emendas, os parlamentares deixaram claro estar condicionando a entrada do serviço a regulamentação ou legislação específica advinda do Executivo. O projeto tem vigência até 31 de julho de 2017, para que haja debate.
Após cinco sessões de votação, o projeto que criou o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade foi aprovado. A emenda que previa a rotatividade de data comemorativa chegou a ser aprovada, mas a pressão exercida por movimento sociais e um pedido de renovação de votação garantiram que os parlamentares revisassem suas posições. Com isso, o dia 20 de novembro, alusivo à morte da liderança quilombola Zumbi dos Palmares, será feriado no município.
Na área de 426 hectares pertencente à empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda., situada entre Lami e Belém Novo, o Legislativo aprovou a modificação do Plano Diretor. Ficou autorizada a construção de condomínios residenciais e comerciais e de um parque tecnológico, além de uma estação de tratamento e captação de água do Guaíba. Parlamentares ligados à oposição lembraram que a densidade populacional da região, até então, era de dois habitantes por hectare, de acordo com o Plano Diretor, e passará a 140, o que consideraram um retrocesso.

Projetos aprovados em 2015


  • InvestePoa – Cria uma empresa de Capital misto que terá a capacidade de administrar e explorar os ativos municipais
  • Bairros – Foram criados 15 bairros na Capital, extintos dois e modificada a delimitação de outras 25 áreas
  • Plano Municipal de Educação – Com vigência de 10 anos, o plano determinou metas para o ensino na Capital; excluiu da abordagem curricular as questões de gênero e sexualidade nas escolas da Capital
  • Zona Rural - Após 16 anos de sua extinção, foi recriada a zona rural de Porto Alegre
  • Uber – Serviço foi vetado través de projeto que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por plataformas semelhantes ao aplicativo
  • Consciência Negra – Criado o dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade no dia 20 de novembro
  • Condomínios na Zona Sul – Em área de 426ha, situada entre Lami e Belém Novo, foi modificado o Plano Diretor, autorizando a construção de condomínios residenciais e comerciais e de um parque tecnológico, além de uma estação de tratamento e captação de água do Guaíba
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