Bons conselhos nunca faltaram para o governo federal

O governo federal pode reclamar de tudo, até mesmo de incompreensão, menos da falta de conselhos. Tanto é assim que, desativado há mais de um ano e meio, será nesta quinta-feira o renascimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o popular Conselhão.

O encontro recebeu como título o pomposo "Caminhos para a retomada do desenvolvimento". O fato é que, como muitas ações políticas, o Conselhão servia para dar uma satisfação à opinião pública, aos movimentos sociais e ao empresariado em geral, além das centrais sindicais. Mas, na prática, a teoria que criou o Conselho pouco ou nada viu ser realizado.

O órgão consultivo, formado por 90 representantes, não se reúne desde julho de 2014. Agora, a composição final do Conselhão deve ser de 45 empresários, 20 representantes dos trabalhadores e 25 da sociedade civil. Entre os anúncios, a previsão de que o trabalhador poderá usar 10% e mais multa do FGTS para garantia de crédito junto aos bancos, e a avaliação de que serão disponibilizados R$ 8 bilhões com essa fórmula.

Na primeira reunião após a paralisia, com 70% de renovação dos participantes, a presidente falará no encerramento das discussões, propondo que sejam criados grupos de trabalho no âmbito do órgão para debater, entre outros, temas como a reforma da Previdência. A questão que se impõe é que a campanha do governo federal em 2014 foi em uma direção e, depois, reeleita a presidente, foi aplicado justamente o receituário dos adversários políticos, classificados como neoliberais, aumentadores de juros, mais inflação e fim dos programas sociais em andamento.

Ora, como se sabe, após ter baixado várias tarifas e impostos por decreto, de olho nas urnas em outubro de 2014, a União viu as contas públicas minguarem e as despesas só aumentarem. Uma combinação explosiva, ainda mais quando não se aplica o receituário mais do que antigo e praticado por pessoas, famílias e empresas privadas, gastar, no máximo, igual à receita. Por isso, atualmente, os brasileiros sabem que não podem mais confiar no Tesouro Nacional. É que políticos em geral sabem melhor gastar do que arrecadar e poupar.

De pleno, pode-se avaliar que os integrantes do Conselhão pedirão obviedades para o momento que vive o Brasil: reativação da economia, geração de empregos e nada que retire os chamados direitos trabalhistas, nem qualquer reforma na Previdência, algo inadiável em termos de idade mínima, inclusive aqui no Rio Grande do Sul, onde há mais inativos do que servidores ainda trabalhando, alguns tendo se aposentado antes dos 50 anos.

Nada ilegal, eis que previsto na legislação, a qual, convenhamos, tem que mudar. Uma pessoa em boas condições de saúde pode, nos dias atuais, trabalhar até os 60 anos, sem dúvida. É até salutar, segundo ensinam algumas sumidades médicas, alertando para o vazio existencial que toma conta de algumas mentes e corações que ficam em casa sem qualquer ocupação, apenas vendo a vida passar na sua etapa final.

Enfim, vamos aguardar o final da reunião e as recomendações que serão tiradas dela. Mas, sem pessimismo, até hoje, quase nada do recomendado foi aplicado. Haverá mudança de atitude? É o que se espera que seja anunciado logo mais, para felicidade geral da nação, com a retomada da economia. O que não se pode mais é ver os pilares socioeconômicos se degradarem sem uma ação federal consistente e de médio prazo.