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Opinião
- Publicada em 25 de Janeiro de 2016 às 17:33As contas públicas sob a ótica da realidade
É de conhecimento geral que o País enfrenta, neste momento, uma importante crise política e econômica. No segundo semestre de 2014, durante todo o ano de 2015, e não será muito diferente em 2016, a União, os estados e os municípios trabalharam com níveis de arrecadação em patamares muito inferiores aos inicialmente previstos. Por isso mesmo, conforme se observa no cotidiano, políticas públicas importantes, seja na área da saúde, da educação ou da segurança, apresentam sinais evidentes de precarização. Aqui, sem dúvida, será possível identificar, pelo trabalho dos auditores do Tribunal de Contas dos Estados e da União, os erros de planejamento, o desgoverno e a falta de uma correta organização de prioridades - infelizmente, isso ainda acontece. Mas, também é verdade, o órgão fiscalizador irá constatar situações em que o gestor público tornou-se uma das vítimas do atual contexto, surpreendido por uma reversão de expectativas, considerando-se os cenários favoráveis de períodos recentes.
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É de conhecimento geral que o País enfrenta, neste momento, uma importante crise política e econômica. No segundo semestre de 2014, durante todo o ano de 2015, e não será muito diferente em 2016, a União, os estados e os municípios trabalharam com níveis de arrecadação em patamares muito inferiores aos inicialmente previstos. Por isso mesmo, conforme se observa no cotidiano, políticas públicas importantes, seja na área da saúde, da educação ou da segurança, apresentam sinais evidentes de precarização. Aqui, sem dúvida, será possível identificar, pelo trabalho dos auditores do Tribunal de Contas dos Estados e da União, os erros de planejamento, o desgoverno e a falta de uma correta organização de prioridades - infelizmente, isso ainda acontece. Mas, também é verdade, o órgão fiscalizador irá constatar situações em que o gestor público tornou-se uma das vítimas do atual contexto, surpreendido por uma reversão de expectativas, considerando-se os cenários favoráveis de períodos recentes.
Sendo assim, os conselheiros dos Tribunais de Contas, harmonizando as suas preocupações com a defesa da legalidade estrita e da legitimidade dos atos da administração, têm o dever-poder de julgar as contas de gestão e as contas de governo dos agentes públicos, cada vez mais, sob a proteção do princípio da realidade, que será sempre mais forte que a verdade dos livros e da jurisprudência, especialmente quando for possível trazer para o processo toda as minúcias do caso concreto. Do poder público, o que sempre se espera, é que ele esteja mobilizado para propiciar uma vida digna para todas as pessoas, em um ambiente democrático, tolerante e solidário - ou seja, o que importa mesmo, é o cumprimento da Constituição, nas suas finalidades mais concretas, ficando para depois as nossas outras utopias.
Advogado
