Parlamentarismo conquista adeptos no Congresso

Ultrapassamos 2015, o ano que ninguém quer lembrar, mas o momento continua delicado, tanto político quanto economicamente. O risco de um mergulho profundo no retrocesso é real, e o momento exige decisões, porque os brasileiros não merecem esse pesadelo indefinidamente. Somente um grande pacto das lideranças pode viabilizar reformas estruturais, tornando possível vislumbrar alguma luz no fim do túnel.

Com as dificuldades de governar da presidente Dilma Rousseff (PT), os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), decidiram retomar a discussão em torno da mudança do sistema de governo para o parlamentarismo. Renan encomendou estudo à consultoria legislativa sobre o tema, e Cunha afirma que, se houver consenso, vai pautar a proposta ainda neste ano.

A área técnica do Senado avaliou os sistemas na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica e Canadá. A medida é uma resposta a vários pedidos para dar andamento a essa discussão na Casa, caso a crise no governo Dilma se agravasse. Uma das alternativas, nesse cenário, seria convencer a presidente a passar o poder ao Parlamento e se transformar em chefe de Estado.

No Senado, a proposta mais avançada é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB), que conta com o apoio de 40 senadores. O texto prevê um referendo em 2017, caso o Congresso aprove, e a entrada em vigor do parlamentarismo em 2019, com o novo governo. Valadares destaca que o presidencialismo é gerador de crises, e o parlamentarismo é gerador de soluções.

Na Câmara, Eduardo Cunha afirma que, se houver unanimidade, o tema entrará na agenda ainda neste ano. Ele acredita que, se estivéssemos num regime parlamentarista, a atual crise estaria resolvida. "No presidencialismo, não tem essa previsão de dissolução do Parlamento e novas eleições. Não tem recall", afirma. Para o presidente da Câmara, contudo, qualquer mudança na Constituição só deve valer para depois do término do mandato da presidente Dilma. "Senão é golpe", diz , esquecendo que tramita na Casa vários pedidos de impeachment contra a petista.

Atualmente, 216 deputados e 11 senadores integram frentes a favor do parlamentarismo. No PT também há defensores da proposta. Pelo menos dois interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam, de forma reservada, ser inevitável a discussão e que, se vigorasse o parlamentarismo, a situação do País seria outra. Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o decano da Câmara, a melhor alternativa para tratar das reformas política e tributária e da organização dos Poderes é a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva.

Duas foram as experiências brasileiras com o parlamentarismo. Entre 1847 e 1889, o Executivo era chefiado pelo presidente do Conselho de Ministros ou primeiro-ministro. Mas era o imperador Dom Pedro II quem determinava qual dos dois partidos da época chefiaria o governo. O modelo acabou com a proclamação da República.

Em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, diante da resistência militar à entrega do poder ao vice João Goulart, a solução foi o regime parlamentarista. A Constituição foi reformada para a criação de um Conselho de Ministros, chefiado por Tancredo Neves e formado por representantes dos partidos PSD, PTB, UDN e PDC. Em 1963, um plebiscito trouxe o presidencialismo de volta.

Em 1993, o tema voltou à agenda política com o plebiscito para decidir a forma e o sistema de governo. O presidencialismo venceu com 55% dos votos, e o parlamentarismo obteve 25%.