O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), alinhado ao chavismo, aprovou, na noite de quarta-feira, o decreto de emergência econômica com o qual o presidente Nicolás Maduro pretende atribuir-se poderes especiais por ao menos dois meses. Mas o polêmico decreto, que daria carta branca ao governo para expropriar empresas e restringir o acesso a dinheiro, também transita pela Assembleia Nacional, onde enfrenta resistência da nova maioria opositora.
O TSJ, que teve 13 de seus 32 juízes recentemente substituídos por magistrados com vínculos com o chavismo, considerou que o pedido de Maduro é constitucional. Segundo a Corte, a gravidade da situação econômica (desabastecimento generalizado, inflação de três dígitos e recessão) justifica o pacote solicitado pelo Executivo em 14 de janeiro.
Além de amparar confiscos de patrimônio privado, o decreto também permitiria ao presidente manejar orçamento sem aval parlamentar. Segundo críticos, a manobra busca radicalizar o modelo chavista de controle da economia e hostilidade ao setor produtivo, que muitos enxergam como responsável pela grave crise no país.
Em tese, a Assembleia Nacional tem até esta sexta-feira para se pronunciar sobre o decreto, mas a legislação prevê extensão do prazo em caso de necessidade. O Parlamento poderá aprová-lo (hipótese improvável diante da ampla maioria antichavista), rejeitá-lo ou pedir que seja alterado.