Facebook
Google
Twitter
A prefeitura de Porto Alegre assinou ontem um convênio com o Ministério da Justiça, que permitirá a criação do Centro de Referência e Acolhida aos Imigrantes e Refugiados do Município de Porto Alegre (Crai). Esse será o primeiro espaço na Capital exclusivo para pessoas vindas de outros países. A unidade, na zona Norte, oferecerá acolhimento temporário para até 50 estrangeiros e atendimento focado na orientação sobre questões burocráticas e violações de direitos humanos. Além disso, proporcionará aulas de português ministradas por professores que falam francês crioulo (idioma do Haiti) e wolof (idioma do Senegal). Serão contratadas cerca de 20 pessoas, entre professores de português, psicólogos e assistentes sociais.
Entre 2010 e 2014, 14 mil haitianos e senegaleses vieram pedir asilo no Rio Grande do Sul, sendo 11 mil do país da América Central e 3 mil da nação africana. Desse total, 4 mil estão em Porto Alegre. Segundo Alix Georges, representante dos haitianos na Capital, a receptividade, no geral, é muito boa. "Apesar de haver alguns casos de violência, eu sempre digo aos imigrantes que a sociedade brasileira é receptiva, mas tem problemas sociais que também nos afetam, como a violência urbana e a falta de empregos. Porém, humanamente, a postura do Brasil com os imigrantes é boa, se comparada com outros países que recebem o mesmo número de refugiados", pondera.
Ao chegar, para Georges, é importante que o imigrante receba uma assistência básica, com orientação para resolver questões burocráticas, pois tem apenas 30 dias para resolver as questões do visto. Depois, precisa fazer o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a carteira de trabalho.
"Outra questão muito importante é a área de direitos humanos. Em caso de violação de direitos humanos por parte dos empregadores dos estrangeiros, é fundamental que os funcionários tenham um aparato. Também é preciso se preocupar com a saúde e a integração deles, através de atividades culturais", destaca.
O haitiano mora em Porto Alegre desde 2006. Diferentemente da maioria de seus conterrâneos, veio à Capital com visto estudantil, para cursar a faculdade de Engenharia da Computação. "A universidade me ofereceu toda a estrutura, casa, comida, apoio psicológico. Foi mais fácil para mim. Mesmo assim, sofri preconceito ao procurar emprego, por ser negro", lamenta.
Na opinião de Georges, a sociedade brasileira é muito racista. "Mesmo tendo diploma, se você é negro, muitas empresas não contratam. Além disso, por eu ser haitiano, se eu chego a uma empresa pedindo emprego, a primeira coisa que o empregador fará é me dar uma vassoura, ou pedir para eu limpar o banheiro, porque eles acham que o imigrante haitiano só faz esse tipo de trabalho. Entretanto, isso também é racismo, pois o comportamento é diferente quando se trata de um imigrante europeu, por exemplo", pondera.
'Lei de imigração não tem base nos direitos humanos'
Conforme o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a lei vigente hoje em relação aos imigrantes é totalmente desatualizada. "Foi promulgada em 1980, ainda sob a doutrina da Segurança Nacional, sem a aprovação do Congresso Nacional, e prevê muitos impeditivos burocráticos para a imigração, até mesmo a estratégica, para professores, pesquisadores e trabalhadores especializados, mas também não prevê direitos e garantias para imigrantes. É uma lei sem sua base fundamental, hoje prevista na Constituição Federal, que é a dos direitos humanos", critica.
A intenção do governo federal é implantar uma rede de atenção, acolhimento e assistência aos imigrantes no País. Até agora, a União já fez parcerias para a criação do Crai em São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre. Para a capital gaúcha, o repasse será de R$ 800 mil, destinados à contratação de pessoal e qualificação do local em que será prestado o atendimento, onde hoje funciona o Centro Vida, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia. A implantação deve ser concluída até o final do ano. Posteriormente, será construído um novo espaço, através de repasses do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, o convênio é fruto de um trabalho iniciado em novembro de 2014, quando os imigrantes começaram a ser encaminhados do Acre para Porto Alegre. Com a chegada de novos estrangeiros, o acordo foi firmado. "É um marco histórico, uma demonstração de que estamos atendendo aqueles que mais precisam", ressalta. Recentemente, o Ministério da Justiça deu celeridade ao processo de obtenção de visto ainda no Haiti, reduzindo a demanda nas rotas clandestinas que chegavam ao Acre.