País terá R$ 83 bilhões para reativar economia

Em seu pronunciamento na cerimônia de reinstalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a expansão do crédito por meio de sete medidas. Pelos seus cálculos, as ações têm potencial de elevar a oferta de crédito em R$ 83 bilhões.

A primeira é a retomada da linha de pré-custeio do Banco do Brasil, na modalidade crédito rural, no valor de R$ 10 bilhões. Barbosa também sugeriu a aplicação de recursos do FGTS em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), liberando a capacidade de financiamento para novas operações, com o objetivo de aumentar o crédito habitacional, também no valor de R$ 10 bilhões.

O maior empenho apresentado por Barbosa foi para agilizar a aplicação do FI-FGTS em infraestrutura, além da emissão de debêntures de infraestrutura, no total de R$ 22 bilhões. Em outra frente, Barbosa sugeriu reabrir linha de capital de giro do Bndes, com garantia do FGI, e redução da taxa de juros, no total de R$ 5 bilhões.

Também no banco de fomento, o ministro anunciou a abertura de linha de refinanciamento para prestações do PSI e da Finame, no total de R$ 15 bilhões. Para o mercado exportador, o ministro da Fazenda falou em aumento de prazo máximo e redução da taxa de juros da linha de embarque, medida avaliada em R$ 4 bilhões. Por último, o ministro anunciou a autorização da utilização de R$ 17 bilhões do FGTS como garantia para o crédito consignado, lembrando que a medida precisa de aprovação do Congresso.

Em discurso para os conselheiros, a presidente Dilma Rousseff defendeu a aprovação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da recriação da CPMF pelo Congresso Nacional como medidas necessárias para garantir "perenidade" ao equilíbrio fiscal. Ela citou também a tributação sobre juros de capital próprio e ganhos de capital como mais uma medida neste sentido.

Dilma lembrou que, em 2015, o governo fez um ajuste fiscal de "dimensão inédita", cortando gastos obrigatórios e discricionários. Segundo ela, é preciso construir uma agenda que diminua as incertezas e estabeleça a volta do crescimento econômico, diminuindo os problemas e ampliando as oportunidades. Neste sentido, ela defendeu que há temas que devem ser enfrentados de forma clara e transparente. Um deles, citou, é o equilíbrio fiscal.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o Conselhão não tem o objetivo de substituir o Congresso Nacional, "aquele que tem legitimidade e legalidade" de ser fiscal do governo, mas, sim, de ser apenas uma ferramenta participativa utilizada por democracias modernas e maduras.

Segundo ele, este foi o "melhor momento" para a retomada do colegiado - que não se reunia desde julho de 2014 -, marcado pela angústia que está na cabeça de empresários e trabalhadores. Wagner ressaltou que democracias mais maduras, todas, utilizam essa ferramenta. Ele citou como exemplo o Conselho Econômico e Social da França, dispositivo constitucional que completa 80 anos em 2016.