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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 25/01/2016. Alterada em 25/01 às 00h30min

Setor público mira no mercado de capitais

Marina Schmidt

Pressionados pela queda na arrecadação, somada a um contexto de alta crescente dos gastos, estados e municípios têm recorrido ao mercado de capitais para captar recursos e ampliar a capacidade de investimento. O movimento, que é recente e tem se espalhado rapidamente pelo País, é tema da série de reportagem Poder Público S.A., que o Jornal do Comércio publicará até sexta-feira.
O caminho percorrido pelos gestores públicos em busca do capital de investidores passa pela criação de empresas de economia mista. Essas sociedades anônimas viabilizam uma série de operações, que vão da captação de recursos à promoção do desenvolvimento em infraestrutura. Uma das práticas mais visadas é a emissão de debêntures lastreadas na dívida ativa - operação realizada pela primeira vez no Rio Grande do Sul em 2005, e que já foi concretizada também por estados do Sudeste, como Minas Gerais e São Paulo, e pela capital Belo Horizonte.
Outras capitais estão se estruturando para realizar as primeiras emissões, é o caso de Goiânia, São Paulo e Porto Alegre. Essa situação evidencia o desafio dos chefes do Executivo, sobretudo no atual contexto econômico: o espaço para mexer nas finanças é mínimo, mas as demandas são crescentes. "Na campanha eleitoral, o candidato faz inúmeras promessas considerando o orçamento da cidade, só que ele não tem ideia de que 90% a 95% desse orçamento já está comprometido", demonstra o mestre em Ciências Contábeis e professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Roberto Galvão.
Especialista em contas públicas, ele conhece de perto as limitações dos gastos discricionários (não obrigatórios e que permitem maior controle por parte do Executivo). Entre 2013 e 2014, Galvão foi secretário de Finanças no município paulista de Jundiaí, e reconhece que as opções para os gestores são poucas. Uma das estratégias é o aprimoramento da gestão fiscal, defende. "Tem que planejar, executar e controlar."
Melhorar o quadro fiscal, muitas vezes, envolve o corte de gastos, mas os efeitos dessa mudança nas contas demora a aparecer. "Não se consegue reverter esse cenário em dois ou três anos. É preciso mais de um mandato", argumenta analista de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Jonathas Goulart. Como o espaço para redução das despesas é baixo, o que acaba sendo comprometido é o investimento.
Para piorar, a concessão de crédito está restritiva. "Isso faz com que tenham que buscar outros mecanismos para obter recursos para financiar os investimentos. O que observamos é que um comportamento que tem sido comum é o lançamento de debêntures", afirma Goulart. "Essa é, a princípio, uma saída", afirma, ponderando que é preciso observar se o momento vai ser adequado à emissão dos títulos, já que, muitas vezes, o próprio mercado inviabiliza a operação. Segundo Goulart, junto à captação do recurso, é preciso fazer um redimensionamento dos gastos.
Favorável ao movimento que o poder público tem feito em direção ao mercado de capitais, Galvão sublinha que é preciso também a adotar políticas fiscais responsáveis em conjunto com a captação de recursos para que, de fato, a operação seja bem-aproveitada. "Ir ao mercado de capitais para pagar as despesas correntes é um erro, mas para fazer investimento é um caminho viável e possível", pontua.

Desaceleração comprometeu a gestão fiscal dos municípios


O levantamento mais recente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que elabora anualmente o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), sinaliza para um quadro de degradação das contas públicas municipais de forma geral (confira no quadro ao lado o resultado dos principais indicadores que compõem o IFGF entre 2006 e 2013). O documento, apresentado no ano passado, utilizou dados dos resultados fiscais de 5.243 cidades, divulgados em relação a 2013. A entidade publicará, ainda neste semestre, o índice relativo ao ano de 2014, mas já é possível trazer uma certeza: a situação, que já não era boa no relatório anterior, virá ainda pior no próximo.
"Nós não calculamos ainda os dados de 2014, mas como já observamos que a desaceleração econômica já estava gerando impacto sobre os orçamentos municipais desde 2013, certamente projetamos para os anos seguintes um agravamento dessa situação", enfatiza o analista de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Jonathas Goulart. O que acentuará a crise já enfrentada pelo setor público, justifica, será o aumento dos gastos (boa parte deles, vegetativo) somado à redução dos investimentos (esta provocada, principalmente, pela redução das receitas).
Segundo os dados da Firjan apontam, 80% das prefeituras brasileiras são dependentes de repasses. Esse fato torna-se mais grave diante da divulgação feita na semana pela Secretaria da Receita Federal, que indica que a arrecadação de impostos e contribuições federais obteve o pior desempenho desde 2010, registrando queda real de 5,6% no ano passado.
Acirra esse cenário o crescimento do desemprego, que fechou 2015 no maior nível em 24 anos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 1,24 milhão de postos de trabalho foram fechados em 2015. Como efeito, o recuo eleva as demandas do setor público por saúde, educação e assistência social, avalia o professor da Fipe Paulo Roberto Galvão. "Os municípios são os mais afetados, porque as demandas maiores estão nas cidades."
Dados de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios, entre setembro e outubro de 2015, mostra que, entre mais de 4 mil cidades consultadas, 98,5% dos gestores confirmaram que sentem os efeitos da crise, citando que a maior parte do impacto se reflete na saúde (83,5%) e na educação (70%). Conforme o levantamento da CNM demonstra, a saída encontrada pelos administradores em 89% das prefeituras foi reduzir as despesas de custeio, seguido da redução do quadro de funcionários e de cargos comissionados.
A entidade prevê que mais de 42% das cidades brasileiras não conseguiram fechar as contas de 2015, e projeta um agravamento da crise no setor público neste ano. O que subsidia a previsão, além dos efeitos do contexto macroeconômico, é a queda real, constatada desde junho de 2015, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na procura de uma saída para o dilema orçamentário, secretários das Fazendas municipais e estaduais encontram no mercado de capitais uma luz.
Amanhã, a série recupera o histórico da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), empresa de economia mista vinculada à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
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