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O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto (PT), defendeu ontem mudanças na Previdência Social. Embora tenha afirmado que se trata de "um extraordinário patrimônio dos trabalhadores", Rossetto declarou que é preciso fazer um "aperfeiçoamento" no regime. O estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria está entre as propostas que o governo estuda.
"A sociedade brasileira tem conquistado mudanças importantes. Os brasileiros vivem mais, o que é muito positivo, e ao mesmo tempo nós temos reduzido a taxa de fecundidade, porque as famílias têm melhores condições de planejamento. Isso traz impactos à Previdência aqui e em qualquer país do mundo", afirmou Rossetto, no lançamento de pacto pelo trabalho decente nas Olimpíadas e Paralimpíadas.
Segundo o ministro, o governo passou 2015 debatendo mudanças na Previdência Social. "O que é importante é dar continuidade a esses aperfeiçoamentos, para que nós tenhamos uma previdência justa, para sempre e para todos", declarou o ministro.
O governo considera o atual regime previdenciário "positivo, um regime solidário entre as gerações, um regime de repartição simples, um regime contributivo", mas, mesmo assim, ele careceria de "aperfeiçoamentos", nas palavras do ministro.
"(Idade mínima) faz parte também. Nós já temos idade mínima hoje na Constituição, existem várias propostas nesse sentido, existem as propostas de combinação do tempo de trabalho com a idade na medida em que o mercado de trabalho no Brasil é muito diferenciado - nós temos trabalhadores que iniciam com 16, 17 anos, e outra parcela da população que começa a trabalhar com 25, 26 anos. Essa é uma experiência importante, que o Congresso acabou de aprovar, que é a relação que combina tempo de trabalho com idade (95/85)", afirmou Rossetto.
O ministro garantiu que qualquer mudança passará por amplo debate. "Existem várias outras propostas nesse sentido (idade mínima), todas elas com o objetivo de assegurar a sustentabilidade e a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Em qualquer hipótese, haverá um amplo debate com a sociedade, com as representações, com o Congresso Nacional, para que essas mudanças representem consensos positivos para a preservação da Previdência Social em nosso País."
Grupo vai mediar conflitos trabalhistas nas Olimpíadas
Representantes dos governos federal, estadual e municipal, de instituições ligadas à proteção dos direitos trabalhistas e de sindicatos criaram ontem um grupo de trabalho para acompanhar e solucionar conflitos trabalhistas vinculados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.
O termo de compromisso para criação do grupo foi assinado em cerimônia na Superintendência do Trabalho e Emprego, no Centro do Rio de Janeiro, e terá vigência até 31 de dezembro deste ano. O termo teve adesão do Comitê Rio 2016, dos governos federal, estadual e municipal, da Justiça Trabalhista, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de diversas entidades sindicais.
"Grandes eventos são motivo de preocupação, já que muitas negociações são feitas nesse período, que é um momento de visibilidade. Queremos estar prontos para quando a demanda vier", afirmou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Fabio Villela.
De acordo com Villela, com a proximidade dos Jogos, as obras estruturais feitas para o evento serão concluídas em breve, o que significa risco de grande número de demissões.
"O grupo será mais um canal de solução de conflitos, de modo que essa articulação entre instituições seja rápida e eficaz. Não tem a finalidade de evitar qualquer tipo de reivindicação ou movimento. Pelo contrário, é para estarmos prontos quando tais movimentos surgirem. A melhor coisa para trabalhadores, empresas e sociedade é que tudo se resolva dentro da paz e de forma ágil", acrescentou.
O grupo acompanhará negociações coletivas e outras envolvendo as relações de trabalho estabelecidas com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 e será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. A ideia é criar mais um espaço de mediação, a fim de que impasses trabalhistas sejam solucionados por meio de acordo entre as partes.
Os Jogos Olímpicos reunirão, em agosto e setembro, cerca de 14,8 mil atletas de 206 países, que disputarão 834 provas em 32 locais de competição distribuídos em quatro bairros do Rio de Janeiro: Barra da Tijuca, Deodoro, Maracanã e Copacabana.
Além do contingente de turistas, a cidade recepcionará os participantes da organização dos Jogos com 45 mil voluntários, oito mil funcionários e cerca de 85 mil pessoas envolvidas.