Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Tributos

- Publicada em 17 de Janeiro de 2016 às 21:49

Tabela do Imposto de Renda pode ficar sem reajuste de faixas no ano

O governo federal publicou, na sexta-feira passada, o Orçamento da União para o exercício de 2016, sem prever os eventuais efeitos da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas previsões de arrecadação. O fato reforça o temor de entidades historicamente envolvidas com o tema. Segundo alguns tributaristas, existem fortes indícios de que o objetivo da equipe econômica é manter as faixas de incidência das alíquotas inalteradas em 2016, o que não ocorre há 12 anos. Segundo matéria da Agência Estado, fontes próximas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmam que a intenção é não adotar a medida, que elevaria os custos para os cofres públicos e contribuiria para a indexação da economia.
O governo federal publicou, na sexta-feira passada, o Orçamento da União para o exercício de 2016, sem prever os eventuais efeitos da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas previsões de arrecadação. O fato reforça o temor de entidades historicamente envolvidas com o tema. Segundo alguns tributaristas, existem fortes indícios de que o objetivo da equipe econômica é manter as faixas de incidência das alíquotas inalteradas em 2016, o que não ocorre há 12 anos. Segundo matéria da Agência Estado, fontes próximas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmam que a intenção é não adotar a medida, que elevaria os custos para os cofres públicos e contribuiria para a indexação da economia.
Caso a tendência seja confirmada, outra vez, as classes assalariadas seriam as mais penalizadas. Os trabalhadores, bastante castigados pela perda do poder de compra provocado pela inflação oficial de 10,67% em 2015, teriam de arcar com mais uma mordida sobre os rendimentos. Isso ocorre porque a não correção da tabela do IR faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior.
No ano passado, a diferença entre o IPCA e o fator de correção de incidência do IR (5,60% em média), já havia provocado a maior defasagem dos últimos 10 anos, sobrando um resíduo de 4,8%. Com a tentativa de congelamento das faixas, em 2016, o resíduo acumulado poderia superar os 12% em 24 meses, segundo projeção do vice-presidente do Sindifisco Nacional, Luiz Carlos Franca.
Um recente estudo divulgado pela entidade, com o objetivo de alertar a população para o problema, indica que, em 20 anos, entre 1996 e 2015, a defasagem ultrapassa os 72%. Quanto menor o rendimento, maior será o peso do tributo. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 5 mil mensais paga R$ 505,64 de IR.
Com a tabela corrigida pelo resíduo inflacionário dos últimos 20 anos, o valor seria de R$ 146,61, uma diferença de 244,88%. Já um trabalhador que recebe R$ 10 mil paga R$ 1.880,64. Com a correção, deveria pagar R$ 1.266,55, uma diferença menor: de 48,49%.
"A correção depende da boa vontade do governo em editar uma Medida Provisória (MP) ou um projeto de lei. Nos últimos anos, havia uma MP que reajustava a tabela em 4,5%. Ocorre que, em 2016, não houve movimentação. É claro que é impossível conseguir a reposição da totalidade dos resíduos acumulados, mas é preciso alertar a população sobre a necessidade de amenizar essa perda", destaca Franca.
{'nm_midia_inter_thumb1':'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/01/17/206x137/1_pageitem_17_01_16_20_45_23_pg_5-422195.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'569c198b4fe4c', 'cd_midia':422195, 'ds_midia_link': 'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/01/17/pageitem_17_01_16_20_45_23_pg_5-422195.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': '', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '1', 'cd_midia_w': '756', 'cd_midia_h': '800', 'align': 'Left'}
Neste contexto, no ano passado, a relutância do governo federal conseguiu adiar de janeiro para abril a publicação da medida. Deste modo, a estimativa de perda de arrecadação foi reduzida de R$ 6,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões. A modalidade adotada instituiu critérios de correção progressiva, diferente de outros anos, e que eram válidos somente para 2015. Assim, os percentuais de reajuste fixados na tabela oscilavam entre 4,5% e 6,5% de acordo com cada faixa tributável.
O presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, também denuncia os efeitos negativos da falta de correção. "Ocorre que a tendência é que o governo utilize a falta de reajuste da tabela como um instrumento de ajuste fiscal. Este objetivo é claro. Quer manter os níveis de arrecadação, mesmo que isso eleve a penalização sobre o contribuinte", comenta.
Romero afirma que o reajuste da tabela em 2015 já fez com que um grande número de contribuintes deixasse a faixa de isenção para ingressar no contingente dos que necessitam pagar mais impostos. Se fosse feita a correção, explica o dirigente, atualmente, o pagamento seria obrigatório para contribuintes com renda mensal a partir de R$ 3.250,38, ao contrário do que acontece hoje, quando os ganhos acima de R$ 1.903,99 já são tributados em 7,5%.
{'nm_midia_inter_thumb1':'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/01/17/206x137/1_pageitem_17_01_16_20_45_01_pg_5-422192.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'569c1970c3235', 'cd_midia':422192, 'ds_midia_link': 'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/01/17/pageitem_17_01_16_20_45_01_pg_5-422192.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': '', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '1', 'cd_midia_w': '372', 'cd_midia_h': '800', 'align': 'Left'}

Sindicalistas vão intensificar a cobrançapela correção

Vidor diz que as centrais definiram que o tema irá ensejar manifestações em 2016

Vidor diz que as centrais definiram que o tema irá ensejar manifestações em 2016


MARCO QUINTANA/JC
As perdas provocadas pela defasagem da tabela do IR tendem a ser agravadas a partir de março. Isso deve ocorrer porque, no final do primeiro trimestre, muitos dissídios coletivos começam a ser discutidos. Neste caso, a tentativa de reposição do IPCA (10,67%) e do INPC (11,28%) deve elevar a renda de muitas categorias de 8% a 11%. O resultado desta equação, segundo explica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, será um "enorme contingente" de trabalhadores migrando de faixa tributável. Isso faria com que muitos contribuintes hoje isentos passassem a ser tributados.
"No Brasil, penaliza-se muito mais a renda e o salário do que o rendimento de capital. Quando a inflação volta a atingir de forma impiedosa o trabalhador, e a inflação é o pior dos tributos, o congelamento de uma tabela de imposto de renda gera um efeito nefasto sobre a economia do País", salienta.
Por isso, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, explica que, em uma reunião realizada no final de 2015, as centrais definiram que o tema irá, sim, ensejar manifestações ao longo de 2016. Vidor afirma que a definição de reajustes salariais e a possibilidade de mudança de faixas de isenção do IR já é um assunto recorrente nas mesas de negociações patronais. "Teremos um plenária nacional na terça-feira e, com certeza, essa será uma das pautas abordadas."
{'nm_midia_inter_thumb1':'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/01/17/206x137/1_pageitem_17_01_16_20_45_37_pg_5-422200.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'569c19945f8fe', 'cd_midia':422200, 'ds_midia_link': 'http://jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2016/01/17/pageitem_17_01_16_20_45_37_pg_5-422200.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': '', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '1', 'cd_midia_w': '756', 'cd_midia_h': '800', 'align': 'Left'}