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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 15/01/2016. Alterada em 14/01 às 22h30min

Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos o Orçamento da União de 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira, a LOA (Lei Orçamentária Anual) relativa a 2016. A proposta, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos. A lei garante uma economia ao setor público equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF a partir de setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo Congresso até maio.

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