Aumento de ICMS pressiona inflação gaúcha

Agora é para valer. Já está em vigor o novo ICMS no Rio Grande do Sul. Depois da polêmica votação do projeto que elevou em um ponto percentual a alíquota básica do tributo estadual e instituiu novas faixas de cobrança para uma série de itens, os contribuintes começam a sentir os reflexos do imposto responsável pelo aumento generalizado nos preços dos produtos. A primeira experiência dos gaúchos nos postos de combustíveis neste ano foi uma prévia do que virá. Em Porto Alegre, por exemplo, o preço pago pelo litro de gasolina subiu mais de 8%, passando de R$ 3,69 a R$ 3,99 em grande parte dos estabelecimentos da Capital. Por isso, economistas e consumidores concordam: não resta dúvida de que os gaúchos terão uma perda considerável no poder de compra ao longo de 2016.

Estimativas da Fecomércio-RS reforçam a tese. A entidade aponta para uma ampliação inicial de 1,39 ponto percentual na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no Estado. O estudo é feito com base na Região Metropolitana de Porto Alegre, mas sintetiza o tamanho do descolamento imediato provocado pelo atual custo dos itens básicos da economia gaúcha, quando comparados com as demais unidades da Federação.

Entre os especialistas também há quem afirme com toda a clareza que a inflação do Rio Grande do Sul será a maior entre todos os estados do País em 12 meses. Isso deve ocorrer, principalmente, porque os grandes vilões são justamente as chamadas despesas fixas, como luz, telefone e gasolina.

Desde o início de dezembro, as operadoras de telefonia celular já distribuem mensagens de texto que antecipam a nova realidade das próximas faturas. Um estudo elaborado pelo Instituto de Estudos Tributário (IET) projeta que as pessoas que destinavam R$ 150,00 por mês ao telefone passarão a gastar R$ 160,71. No total, a elevação equivale a R$ 128,52 ao ano e ainda não considera o reajuste anual de tarifas praticados pelas empresas do setor.

Da mesma forma, quem pagava R$ 200,00 em energia elétrica terá de arcar com mais R$ 14,28 ao mês para quitar os mesmos níveis de consumo. Isso representa uma conta-extra de R$ 171,36 em 12 meses. Para a gasolina, o cálculo para aqueles que desembolsavam R$ 400,00 por mês prevê um acréscimo mensal de R$ 28,56. Isso equivale a R$ 1.028,16 no período de três anos - tempo exato de vigência das novas alíquotas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado por 27 votos a 26 em setembro de 2015. Entretanto, esses três itens também impactam a formação de preços e custos na primeira ponta da totalidade das cadeias produtivas. É o que se convencionou denominar de aumento em escala. Por isso, alguns custos variáveis, mas menos essenciais, como vestuário, produtos de limpeza e alimentação, também pesarão sobre o orçamento doméstico dos gaúchos ao longo do ano.

No varejo, a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) destaca que o descompasso no volume de despesas do setor equivale a um acréscimo estimado entre 2% e 3% no preço dos itens comercializados. A variação não inclui os custos de locação de lojas, em especial nos shopping centers.

Levantamento similar da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) aponta para a redução de R$ 50,00 nas compras, cujo tíquete médio mensal era de R$ 500,00. O valor equivale a oito quilos de pão francês que deixariam de ser comercializados para cada consumidor desses estabelecimentos comerciais no Estado.

Nesse cenário, até mesmo a tentativa de espairecer em um happy hour com os amigos pode gerar o efeito inverso. Somente os novos percentuais de ICMS incidentes sobre cervejas e chopes elevam em 2,6% o preço efetivo desses produtos no mercado. Esse aumento também desconsidera eventuais repasses associados à energia e aos combustíveis.

Preço dos combustíveis assusta na virada do ano e litro ultrapassa os R$ 4,00 em cidades do Interior

Os gaúchos que tiveram que abastecer seus veículos no primeiro dia do ano saíram assustados com o que viram. Apesar de previsível, o aumento dos combustíveis chegou cedo e em muitos locais ficou acima da taxa efetiva prevista que era de reajuste de 7,14% em razão da elevação da alíquota de ICMS de 25% para 30%. Em Porto Alegre, o repasse em muitos postos foi superior a 8%. O preço subiu cerca de R$ 0,30 na maioria dos estabelecimentos da Capital e o litro de gasolina comum está sendo comercializado, em média, a R$ 3,997 atualmente.

Na Metade Sul do Estado não é diferente. Na virada do ano, muitos revendedores de combustível remarcaram os preços em Pelotas. A variação na região foi mais contida, de 4,8%, com o litro de gasolina comum passando de R$ 3,90, em 2015, para R$ 4,09, em 2016.

No Pampa Gaúcho, em Lavras do Sul, o litro de gasolina subiu 7,63%, após a elevação de R$ 3,93 para R$ 4,23 registrada nas primeiras 24 horas deste ano.

Em Getúlio Vargas, no Norte do Estado, o preço da gasolina foi elevado de R$ 3,62 pra R$ 3,95, uma oscilação de 9,1%, equivalente a R$ 0,33, por litro. Já na Fronteira-Oeste, a oscilação ficou na casa de 7,12%, com o litro de gasolina passando de R$ 3,79 a R$ 4,06 em São Borja.

Consumidores terão que assimilar incidência da nova carga tributária

O objetivo do aumento de impostos proposto pelo governo do Estado em 2015 é gerar uma arrecadação extra aos cofres do Tesouro. Em 2016, a Secretaria da Fazenda projeta um incremento na receita líquida de R$ 2,66 bilhões. Do total, o Estado ficaria com R$ 1,896 bilhão, enquanto R$ 764 milhões seriam repassados aos municípios.

Para o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Wagner, trata-se de um custo muito elevado para o consumidor final em contrapartida a um efeito contido para as finanças estaduais. Wagner destaca que a estimativa de incremento para a arrecadação equivale exatamente ao custo de uma única folha de pagamento de salários do funcionalismo - também cerca de R$ 1,8 bilhão. "Quanto mais carga tributária, maior o nível de sonegação. Com impostos caros, aumentam-se as dificuldades para circulação de mercadorias. Ou seja, essa projeção pode sequer ser alcançada", comenta.

Neste contexto, a repercussão econômica tende a ser ainda mais profunda no bolso dos gaúchos. Isso porque o efeito do aumento real do ICMS será maior do que as novas alíquotas praticadas no Estado. Isso ocorre porque o tributo, que é de competência estadual, também compõe a base de cálculo utilizada para contribuições federais como PIS e a Cofins. Em síntese, esse é o fator que elevará consideravelmente a inflação do Estado.

O advogado da área tributária da Scalzilli Advogados & Associados, Felipe Cornely, explica que os índices de inflação, como o IPCA, utilizam alguns produtos para gerar uma média aritmética capaz de traduzir o aumento desses itens em um determinado período de tempo. Isso significa que o peso da inflação varia de acordo com cada perfil de consumidor, mas também dentro de cada segmento econômico. "Mesmo assim, a inflação do Rio Grande do Sul possivelmente será a maior entre todos os estados da Federação", afirma o tributarista.

Por isso, o economista Alfredo Meneghetti Neto alerta que, para assimilar a nova carga tributária, será necessário reduzir o consumo. "A conta de luz é algo que todos podem diminuir. Basta seguir alguns princípios difundidos pelos especialistas em economia doméstica, como passar roupa menos vezes, ajustar o banho quente, se possível trocar o chuveiro elétrico por um aquecedor a gás e controlar o uso do ar-condicionado. Cabe ao contribuinte seguir alguns ajustes", aconselha.

O economista também aponta para outras ameaças capazes de aprofundar a perda do poder de compra dos gaúchos. Entre eles, o destaque é o aumento do desemprego, que já impacta o bolso do cidadão e diminui o ganho médio das famílias. Além disso, uma combinação de recessão econômica e inflação difundida retira a estabilidade financeira. Os efeitos climáticos, por sua vez, devem reduzir a safra e, por consequência, minar ainda mais a renda circulante nas cidades do Interior.

Reflexos do aperto

Estimativas da Fecomércio-RS indicam que apenas o aumento de ICMS elevará em 1,39 ponto percentual a inflação medida pelo IPCA na Região Metropolitana de Porto Alegre
A Agas projeta redução de R$ 50,00 nas compras das pessoas que gastam em média R$ 500,00 ao mês nos supermercados gaúchos. Seria como se cada consumidor do Estado deixasse de comprar cerca de 8 kg de pão francês mensalmente
A maior sensação de aumento de gastos ocorrerá nas chamadas despesas fixas, como luz, telefone e combustível. Esses itens também passam a influenciar de forma mais ativa a formação dos preços dos produtos e impactam a totalidade das cadeias produtivas do Estado
Despesas não fixas, mas também essenciais, como vestuário, produtos de limpeza e alimentação, também pesarão sobre o orçamento doméstico dos gaúchos
O happy hour do verão ficará mais salgado com o aumento efetivo de 2,6% na alíquota de cervejas e chopes
Fonte: Analistas consultados

Alíquota de energia elétrica deve intensificar demandas judiciais

Entre os pontos mais polêmicos do aumento de ICMS está a nova alíquota de energia elétrica, que passou de 25% para 30%. O antigo percentual já pautava uma série de discussões judiciais. O foco, agora, está na constitucionalidade da nova cobrança.

Isso ocorre porque a legislação do ICMS prevê a incidência de três faixas. A alíquota básica (era de 17% e passou a 18%) deveria incidir sobre a generalidade dos produtos. A alíquota reduzida (12%) envolve os produtos da cesta básica e foi mantida. Além disso, existe a alíquota majorada (que era de 25% e passou a 30%), que, em tese, serviria para tributar os chamados itens supérfluos. No entanto, esse percentual é utilizado para taxar os serviços de telecomunicações, energia elétrica e gasolina.

Conforme explica o advogado Felipe Cornely, o fato pode "e deve" ser questionado. Segundo ele, a tese central indica que o tratamento tributário dado a um item essencial - nesse caso, a energia - enseja uma cobrança maior do que a incidente sobre as faixas básica e reduzida.

Cornely afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a repercussão geral da matéria. O advogado ainda explica que, em eventuais disputas judiciais, existem duas alternativas. É possível pleitear uma liminar para anular o pagamento ao longo do processo e também solicitar o pagamento de 17% (alíquota básica), e não 25% ou 30% (alíquota majorada).

Nesse caso, o problema é que a matéria não tem sido acolhida com muita regularidade nos tribunais inferiores. Pelo viés da empresa, essa opção também é mais temerária, porque, em caso de perda da ação, seria preciso pagar o valor total acumulado no período, acrescido de juros. Por isso, o que normalmente acontece é o depósito judicial das diferenças. Ou seja, é necessário cumprir a alíquota maior e depois pedir judicialmente o reembolso dos valores relativos aos últimos 5 anos de tarifas. Neste caso, o prejuízo maior seria do próprio Estado.

Antônio Cesa Longo, que preside a Agas, entidade que representa um dos setores que utilizam em larga escala o insumo energia, afirma que o governo gaúcho tenta recompor as finanças com a sobretaxa em áreas essenciais como energia, combustíveis e telefonia. Juntos, os três itens representam cerca de 50% da arrecadação total de ICMS do Estado.

Ele destaca que os supermercados já foram onerados com 60% de reajustes nas tarifas em 2015. "O governo trata a energia não como um produto de necessidade básica, mas como um item arrecadatório", sustenta. Segundo Longo, esse seria um motivo para "travar" o Judiciário em 2016. "O governo cria as normas. Só 10% das empresas questionam na Justiça e conseguem algum retorno. Os 90% restantes é que pagam a conta", complementa.

O dirigente também lembra que, atualmente, de toda a energia elétrica consumida, apenas um terço é a fatia relativa aos custos de geração. Restam, portanto, dois terços da composição dos preços associados unicamente à incidência de impostos federais e estaduais. "Todas as esferas de governo percebem esse item como uma fonte inesgotável de arrecadação. Realmente, o que nos assusta é que essa conta fica cada vez mais complexa de entender."

Tributos