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Painel Econômico Danilo Ucha


Painel Econômico

Notícia da edição impressa de 06/01/2016

Procuradoria aumentará combate a sonegadores

DANILO UCHA/JN/ESPECIAL/jC
Juliano Heinen, chefe da Equipe de Recursos da Procuradoria Fiscal

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontada como pioneira no Brasil na arrecadação de recursos devidos pelos contribuintes maus pagadores, comemora que, em 2015, conseguiu cobrar R$ 600 milhões e negociar acordos de pagamentos no valor de R$ 2 bilhões, o dobro do obtido em 2014. "Batemos a meta e a supermeta", diz o procurador Juliano Heinen, chefe da Equipe de Recursos e Atuação Estratégica da Procuradoria Fiscal. Um caso exemplar é o da empresa Sabor Arte Italiana Comércio de Alimentos Ltda., que trabalha com franquias da Pizza Hut em Porto Alegre e Caxias do Sul, que deixou de pagar mais de R$ 9 milhões de ICMS, fugindo da fiscalização através da criação de várias empresas. A PGE conseguiu que a 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e, depois, o Tribunal de Justiça, bloqueassem os bens do grupo econômico, penhorassem automóveis e 3% da renda advinda da venda de pizzas com cartões de crédito. "Este é um dos problemas do sistema financeiro brasileiro, tu só pode penhorar dinheiro que tem entrada legal registrada os cartões de crédito porque a empresa, apesar de fazer os devidos registros contábeis do que fatura, não tem depósitos identificáveis em nenhum banco que possam ser penhorados", explica Heinen. Em 2016, a PGE pretende ampliar o combate à sonegação com fraude fiscal estruturada o empresário sonega porque quer sonegar e não porque vá mal de negócios e fazer crescer os resultados, embora precise de melhor infraestrutura e mais procuradores. São apenas 25, distribuídos em 18 Procuradorias Regionais. Seriam necessários três vezes mais.
 

Mercado editorial

Acontecerá, em Gramado, de 21 a 26 de fevereiro, no Hotel Wish Serrano, o maior evento profissional do mercado editorial brasileiro, promovido pela ABDL - Associação Brasileira de Difusão do Livro. O 14º Salão de Negócios ABDL espera receber mais de 200 participantes, vindos de Norte a Sul do País. O principal objetivo é promover a indústria e comércio de venda de livros porta a porta e a valorização da imagem do vendedor deste segmento.

Alienação de ações

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por maioria, decidiu que a incorporação de ações, nos casos em que uma empresa se converte em subsidiária integral (companhia que tem uma única sociedade brasileira como acionista) de outra e a participação societária dos sócios é substituída por ações da controladora, não é suscetível à tributação pelo imposto de renda da pessoa física. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário Felipe Grando, a decisão é importante, já que permite a elaboração de um planejamento tributário mais seguro, pautado em interpretação colegiada já feita pelo Judiciário.

Greve dos médicos

A greve dos médicos peritos do INSS iniciou em 4 de setembro e parece longe de chegar ao fim. O senador Paulo Paim (PT) lamenta que aproximadamente "2 milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados, esperando perícias para receber o auxílio doença ou a autorização para voltarem ao trabalho". O diretor da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos Argolo, disse que não há previsão de retorno ao trabalho porque o governo federal não está aberto para negociar com a categoria.

Safra do arroz

A Federação das Associações de Arrozeiros-RS (Federarroz) começou a ampliar divulgação da 26ª Abertura Oficial da Safra de Arroz 2016, que ocorrerá, dia 19 de fevereiro, em Alegrete. Até lá, vai se falar muito sobre as perdas da lavoura, geradas pelo excesso de chuvas e outras manifestações do fenômeno climático El Niño. Em algumas regiões de Alegrete, lavoureiros já tiveram perda total porque a continuidade das chuvas os fez perder a janela de plantio.

Ovelhas

Dentro da programação das feiras de ovinos de verão, que serão realizadas em janeiro, destaca-se o Dia da Ovelha, promoção do Sindicato Rural de Santa Vitória do Palmar. Começará, às 15h, dia 21, com mostra de cães ovelheiros, concurso de culinária com carne ovina, concurso de borregas, jantar com carne ovina e remates, inclusive de gado geral.

Falta o navio

O que está atrasando o funcionamento da operação de contêineres do Tecon-RS no Terminal Santa Clara, da Braskem, em Guaíba, previsto para março deste ano, é a falta de um navio adequado para fazer o trajeto Guaíba-Rio Grande. A Braskem não quer um navio qualquer, ou velho, com medo de que aconteça algum acidente e tranque o canal, impedindo a passagem das suas embarcações que trazem nafta de Rio Grande e levam resinas para o porto exportador. A Wilson Sons (Tecon-RS) estuda a possibilidade de arrendar um navio estrangeiro, possivelmente de bandeira uruguaia.

Protestos

A possibilidade de o Estado colocar nos cartórios de protestos os devedores inseridos na dívida ativa, que entrou em vigor dia 1 de janeiro, é um passo positivo para a luta contra os sonegadores, segundo Juliano Heinen. Com o "nome sujo" na praça, sem acesso a crédito, os sonegadores talvez resolvam pagar suas dívidas com o Estado ou não sonegar. Outra medida que o procurador defende é a possibilidade do Estado pedir falência dos devedores, assunto que está sendo debatido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Qualquer pessoa com um cheque sem fundos nas mãos ou com uma nota fiscal não paga, pode pedir a falência do devedor. O Estado é credor de bilhões de reais de muitas empresas e não pode pedir sua falência.

O Dia

  • Encerra, sexta-feira, o prazo para as inscrições nos MBAs e Especializações com condições especiais a Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
  • O Hospital Mãe de Deus retomará o Ciclo de Palestras sobre Cirurgia Bariátrica. O médico Gerson Junqueira esclarecerá dúvidas, às 18h30min, no auditório do hospital. Grátis.

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