As novas concessões

Os governos estaduais e federal agora já não têm desculpa para errar em novas concessões de serviços públicos à iniciativa privada. Basta conferir os erros e acertos passados. E um dos acertos é certamente os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), precedendo a divulgação dos editais de licitação. Por eles, os governos podem fazer as devidas correções para evitar as licitações vazias, em que nenhuma empresa comparece, atrasando em um, e até um ano e meio, o início da concessão. Quem faz estas considerações é o professor da Ufrgs Luiz Afonso Senna, ex-secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre

Outra questão importante na concessão é se o critério do vencedor é a outorga - o quanto a mais vai pagar ao governo pela concessão - ou a menor tarifa pela prestação do serviço (pedágio ou elétrica, por exemplo). Obviamente, o melhor critério é a tarifa para beneficiar o usuário ou consumidor. Mas têm governos que preferem a outorga para fazer caixa.

O professor Senna desfaz outro conceito de que concessão é para empreiteira. Concessão é para prestador de serviços, define. A construção, especialidade de empreiteira, é apenas uma etapa do serviço, que a concessionária contrata junto a terceiros e, neste caso, cuidando que seja a mais barata e duradoura.

Fritz & Frida, de Ivoti, está distribuindo, como tem feito em outros anos, mais de 100 mil pulseiras para identificação de crianças nas principais praias do Litoral gaúcho, através da Estação Verão Sesc. O funcionamento das Casas Sesc, montadas à beira-mar, é de terça-feira a domingo.

Vira e mexe, tem gente dizendo que o governo estadual resolveria todos os seus problemas se cobrasse a dívida ativa, que anda ao redor de R$ 35 bilhões. Ocorre que só R$ 7 a R$ 8 bilhões são cobráveis, segundo o governador José Ivo Sartori. Por várias razões, entre elas, porque muitos devedores já não existem. Se fosse cobrável, outros governos já o teriam feito.

A prática de assaltos em Porto Alegre já se tornou tão fácil, inclusive em condomínios, que já que não exige maior organização - mudança observada pelo diretor da Squadra - Gestão de Riscos, Gustavo Caleffi, a partir do segundo semestre de 2015. Até então, eram de grande porte, com invasão de várias unidades e executados por quadrilhas estruturadas. Os assaltos aumentaram, e chama a atenção a falta de planejamento e de estrutura das quadrilhas, que optam por ações rápidas e sem armamento pesado. Tanto que a empresa gaúcha triplicou o número de clientes no segmento Segurança Estratégica Condominial. A melhor prevenção continua sendo o treinamento de moradores e funcionários.