Ajuris teme que Complexo de Canoas vire um novo Presídio Central

Previsto para ter sua primeira unidade inaugurada na segunda quinzena de fevereiro, o Complexo Prisional de Canoas (CPC) promete apresentar um novo modelo de gestão, focado na ressocialização dos presos. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), contudo, teme que a casa prisional se torne mais um local nos moldes do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), dominado por facções criminosas.

Para organizar suas inseguranças a respeito, a entidade apresentou, no dia 11 de janeiro, nota técnica assinada por Marcos Rolim, especialista em segurança pública e integrante do Conselho Administrativo do Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, a associação tem acompanhado a situação do sistema prisional, através do Fórum da Questão Penitenciária, desde sua denúncia a respeito do PCPA, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Denunciamos a superlotação da unidade, bem como a situação precária de sua estrutura, a falta de oferta de trabalho profissionalizante e a realização de revista íntima vexatória. A partir disso, o governo federal deu respostas e apontou a construção de novas casas prisionais como solução", relata. Foi aí que surgiu o projeto do CPC.

Desde que a ideia do complexo foi ventilada, a Ajuris quis saber qual seria o perfil do preso, como seria gerido e quem faria a guarda. "Até hoje, a Brigada Militar faz a guarda no PCPA, apesar de não ter formação para isso. Em nossa nota técnica, mostramos que, aparentemente, o CPC não está dimensionado para o trabalho prisional e que seu primeiro objetivo não é oferecer a ressocialização do detento, através de trabalho e educação, tanto ampla quanto profissionalizante", pondera Schäfer.

O magistrado critica, ainda, a falta de debate por parte da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) desse projeto com outras instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações das instituições e da sociedade. "Parece que estamos vivendo a cultura da improvisação. Está se repetindo o mesmo sistema de depositar presos. Se for dessa forma, logo, logo, teremos a repetição, em Canoas, do PCPA. Está na hora de o Estado e a sociedade perceberem a necessidade de modificarmos nossa relação com o trato prisional, que impacta diretamente a segurança. Hoje, as próprias facções controlam os pavilhões no Presídio Central. Queremos isso para Canoas?", questiona.

Schäfer assegura que a Susepe dá retorno às questões apresentadas pela Ajuris, mas não as respostas adequadas. "Queremos um debate. Precisamos de um retorno adequado, sem pensar apenas na questão do aumento de vagas, e sim em como isso será feito. Qual o projeto, além do arquitetônico? Ao que tudo indica, tudo nas novas unidades é voltado para a contenção", explica. A entidade pretende voltar a se reunir em fevereiro, com o Fórum da Questão Penitenciária, a fim de avaliar o que o Judiciário pode fazer a respeito.