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Notícia da edição impressa de 12/01/2016. Alterada em 11/01 às 21h56min

A revisão da pensão alimentícia

Débora May Pelegrim

O termo genérico "alimentos" é a pensão alimentícia, necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades com vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia.
Os alimentos são devidos entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência. Mas, na relação de filiação, há presunção de necessidades dos filhos, enquanto menores ou incapazes, gerando obrigação aos pais em prover-lhes o sustento.

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