Haddad sanciona aplicativo para táxis

O prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, sancionou lei que regula o uso de aplicativos para solicitação de táxis. A prefeitura regulamentará a lei em 60 dias. De acordo com o texto, as empresas interessadas na prestação do serviço de táxi por aplicativo deverão se adastradar na prefeitura e ter como prestadores, exclusivamente, taxistas.

Também terão de, obrigatoriamente, apresentar cópia de seu contrato social ou estatuto, devendo constar o endereço de sua sede na cidade de São Paulo.Caso a empresa gestora do aplicativo não cumpra a lei, será aplicada multada em R$ 50 mil, cobrada em dobro na reincidência.

Para a pessoa física que infringir o regulamento, a multa será de R$ 3,8 mil, mais a apreensão do veículo e bloqueio do licenciamento até a quitação do valor. O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo foi procurado para avaliar a nova legislação, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

No dia 29 de dezembro passado, a prefeitura paulista anunciou o lançamento de uma consulta pública para avaliar um novo modelo de transporte individual para o município, que pode regulamentar o uso de aplicativos como o Uber, que é diferente do usado pelo táxi convencional. O texto poderá receber sugestões da população paulista pelo prazo de 30 dias