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Política
- Publicada em 29 de Dezembro de 2015 às 22:01IPVA pode garantir folha do funcionalismo estadual
Coletiva do Palácio Piratini com o governador do Estado na foto: Giovani Feltes Secretario da Fazenda
ANTONIO PAZ/JC
O governo do Estado conta com um total de R$ 280 milhões oriundos do pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para garantir a integralidade da folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo. De acordo com a secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), entre a noite de segunda-feira, quando haviam ingressado as quitações de 458 mil veículos, e o dia de hoje, poderá haver a disponibilidade de metade dos R$ 580 milhões previstos - a outra metade é repassada aos municípios - para o caixa único do Estado.
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O governo do Estado conta com um total de R$ 280 milhões oriundos do pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para garantir a integralidade da folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo. De acordo com a secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), entre a noite de segunda-feira, quando haviam ingressado as quitações de 458 mil veículos, e o dia de hoje, poderá haver a disponibilidade de metade dos R$ 580 milhões previstos - a outra metade é repassada aos municípios - para o caixa único do Estado.
A assessoria de imprensa da Sefaz chegou a informar que era possível que fossem feitos ainda ontem os depósitos de valores correspondentes a uma primeira faixa salarial, mas que a possibilidade de parcelamento - ainda que ao longo do dia, como ocorreu com o salário de novembro - só será confirmada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB) no fim da manhã de hoje. A folha foi rodada em nove faixas salariais, abrindo a possibilidade de parcelamentos.
De acordo com a Sefaz, a demora na definição sobre os vencimentos do quadro funcional do Executivo se deve à necessidade de monitorar as contas do caixa único - no qual o IPVA também é creditado -, manobrando com os recursos de convênios com a União, outros poderes e empresas públicas. As possibilidades do uso desses recursos foi discutida ontem à noite, em uma reunião interna entre técnicos do Tesouro Estadual e da Sefaz.
Também é cogitada a hipótese de que o governo faça uso de R$ 161 milhões (US$ 42 milhões) de um empréstimo do Banco Mundial destinado a investimentos e liberado na segunda-feira. Por ser também direcionada ao caixa único, se a quantia for utilizada para o pagamento de salário, precisará ser reposta no próximo ano.
Desde o mês de setembro, o Executivo tem realizado iniciativas variadas para obter recursos para o pagamento integral de sua folha. Naquele mês, a ampliação do uso do saldo dos depósitos judiciais de 85% para 95% permitiu o ingresso de R$ 1 bilhão extra, o que também permitiu a integralidade salarial para outubro; em novembro, a antecipação de R$ 300 milhões da montadora General Motors devidos ao Estado em tributos evitou o parcelamento.
