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assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 29/12/2015. Alterada em 29/12 às 01h47min

Oposição acusa Jardel de negociar o voto

JONATHAN HECKLER/JC
Ao falar pela primeira vez na tribuna do Parlamento, Jardel disse que 'começou errado, mas pode melhorar'

Lívia Araújo

Em uma entrevista coletiva concedida na manhã de ontem pela bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Juliano Roso (PCdoB) afirmou que o deputado Mário Jardel (PSD) negociou sua posição em votações da Casa em troca de cargos no Poder Executivo.
As informações divulgadas pelo parlamentar são derivadas de áudios obtidos pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul e que, de acordo com Roso, mostram a possibilidade de que o voto favorável de Jardel no projeto que restringiu o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) teria sido trocado por cargos no governo do Estado.
No período da tarde, antes do início das votações da sessão extraordinária na Assembleia, Roso apresentou um vídeo de um depoimento do ex-assessor de Jardel Valmir Yemi Martins, dado ao corregedor da Assembleia, Marlon Santos (PDT), e ao deputado Pedro Ruas (P-Sol). Martins afirma que "ele (Jardel) disse que teria recebido 10 cargos para votar o ICMS". Foi o voto de Jardel que permitiu a vitória do governo, já que havia posições contrárias dentro da própria base.
Também de acordo com Martins, durante o depoimento, um dos 10 cargos seria para a esposa de um de seus ex-assessores, e que esta seria nomeada na Casa Civil. Segundo Martins, a cada votação, "vinha o pessoal da Casa Civil para dizer a ele (Jardel) qual era a intenção do governo em aprovar aquele projeto ou ir contra, ou coisa parecida".
Roso forneceu documentos cedidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, contendo a transcrição de telefonemas em que os ex-assessores Ricardo Fialho Tafas e Roger Antônio Foresta falam da negociação de cargos (trechos no quadro acima). Na transcrição, eles mencionam que "mais duas pessoas 'ligadas'" a Jardel "foram nomeadas para cargos no governo", segundo o documento, "sugerindo um acordo, em troca do apoio deste parlamentar, em votações de projetos de interesse do governo do Estado".
Outra transcrição de conversa entre os dois assessores insinua que Paulo Ricardo Rocha dos Santos se recusava a assumir determinado cargo, pois teria que "trabalhar das oito às seis e aí estraga os meus negócio (sic)". Em um e-mail de Roger a Paulo Santos, este disse que Alex Bareta (candidato a deputado federal pelo PSD em 2014, que não foi eleito) "garantiu que, na virada do ano, consegue tua mudança para o planejamento" e que este "vai conseguir que você tenha mais flexibilidade de horários, assim você poderá fazer o teu trabalho na secretaria mais tranquilo".
O documento do MP também diz que a negociação envolvia que Paulo "não precisaria cumprir toda a jornada de trabalho, só aparecendo no local indicado alguns dias do mês, até que o realoquem em outra repartição pública". A manobra seria para evitar que Paulo denunciasse as ilicitudes constatadas a partir do gabinete de Jardel.
A negociação de cargos em troca dos votos de Jardel, incluindo a possibilidade da contratação de um funcionário-fantasma, pode motivar que a bancada de oposição peça a anulação de votações como a do ICMS e das RPVs.
"Se confirmarmos que realmente houve a compra de votos e testemunha é prova , caracterizaremos o vício de vontade. É possível que tenhamos a anulação das leis derivadas dessas votações", disse Pedro Ruas. Para Juliano Roso, "(a CPI) é uma hipótese. Nós já temos elementos, mas acreditamos que há outros documentos que podem ser melhor explorados".
Questionado pelo Jornal do Comércio, o deputado Mário Jardel disse que "essa é a prova de que estão fazendo uma armação contra mim". Perguntado se eram verdadeiras as afirmações de Valmir Martins, Jardel afirmou que "era só puxar a ficha corrida do cara", afastando-se sem responder ao questionamento.
Antes, em encaminhamento na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão extraordinária, Jardel disse que "estou começando errado, mas posso melhorar. Qualquer um pode estar no meu lugar". Ele usou dois minutos dos cinco disponíveis para o pronunciamento.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que a secretaria "tem interesse e está à disposição para esclarecer quaisquer fatos tão logo sejam conhecidos dados concretos da investigação do Ministério Público" e que "confia e aguarda a conclusão das investigações para manifestar-se sobre as informações divulgadas".
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