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Assembleia Legislativa Notícia da edição impressa de 29/12/2015. Alterada em 29/12 às 02h04min

Sessão extraordinária foi de longos debates e tensão

JONATHAN HECKLER/JC
Acesso às galerias do plenário foi controlado para acompanhamento das votações

Marcus Meneghetti

Entre os projetos apreciados ainda ontem à tarde, na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), dois geraram discussões mais longas entre os deputados estaduais: o Projeto de Lei (PL) nº 502/2015, que insere um termo aditivo ao contrato da dívida do Estado com a União; e o PL 414/2015, que institui o Programa de Qualidade, Transporte e Comercialização do Leite no Estado do Rio Grande do Sul.
O aditivo proposto no PL 502, de autoria do Executivo, altera o índice que corrige o valor da dívida com a União e diminui a taxa de juros cobrados: a correção deixa de ser pelo Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna (IGP/DI) acrescido de juros de 6% ao ano e passa a ser pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acrescido de juros de 4% ao ano, limitados à taxa Selic.
Na justificativa do projeto, o governo sustenta que "a correção monetária mudará para um índice com mais estabilidade e que tem apresentado ao longo dos anos uma variação menor que o IGP-DI. Também, a redução em dois pontos percentuais irá trazer o nível de juros para um patamar mais justo, com significativa economia para o Estado, face ao elevado montante ao qual o percentual é aplicado".
Outro projeto que levou vários parlamentares à tribuna foi o que propõe a criação do Programa de Qualidade, Transporte e Comercialização do Leite. A matéria cria uma série de regras para a produção do alimento no Rio Grande do Sul, buscando evitar fraudes como a que veio à tona durante as investigações da Operação Leite Compensado, deflagrada pelo Ministério Público (MP).
Todos os deputados que se manifestaram inclusive os da oposição afirmaram que iam votar a favor do projeto, embora houvesse melhorias a serem acrescentadas no texto. Depois de parlamentares governistas dizerem no púlpito que a matéria foi amplamente discutida na Comissão de Agricultura da Casa, Altemir Tortelli (PT), que faz parte do colegiado, pediu a palavra para contestar o diálogo.
"Várias entidades não foram ouvidas, como por exemplo a Fetraf-Sul, que é um dos principais sindicatos do setor leiteiro", falou Tortelli. Outro petista, Luiz Fernando Mainardi, observou que os pequenos produtores, organizados em cooperativas, foram pouco mencionados na operação do MP, "porque os transportadores (que, segundo as investigações, adulteravam o produto) não são terceirizados, mas sim membros da cooperativa".
Adolfo Brito (PP) elogiou o projeto, mas apontou a necessidade de melhorar a infraestrutura no campo: "A produção do leite não se circunscreve apenas à produção dos animais, à ordenha. O produtor precisa também de energia elétrica de qualidade para manter o produto refrigerado. Esta Casa e o governo têm que olhar para isso se quiserem manter o produtor no campo".
Jorge Pozzobom (PSDB) observou que, embora o texto preveja punições para fraudes, não define o que significaria "fraudar o leite". "Apontei várias imprecisões legais no projeto. Uma delas era essa, que temos que sanar", falou acrescentando que, apesar disso, votaria a favor. 
Em nome do governo, o deputado Gabriel Souza (PMDB) agradeceu o voto dos colegas e garantiu que o governo vai levar em conta as observações. "Agradeço a contribuição dos parlamentares. Esse é um primeiro passo. Mas podemos melhorar a lei durante a regulamentação", observou Souza.

BM montou barreira para impedir entrada dos servidores


JONATHAN HECKLER/JC
Professores empurraram gradis para tentar ingressar no Legislativo
Enquanto os deputados de oposição ao governo se revezavam na tribuna da Assembleia argumentando contra a realização da sessão extraordinária, do lado de fora, sindicalistas ligados a entidades do funcionalismo tentavam ingressar no prédio para acompanhar a plenária. O Legislativo estava cercado por policiais da Brigada Militar e também havia segurança interna do prédio. Dentro do plenário, os assentos foram divididos entre duas partes: metade para aqueles que eram a favor dos projetos encaminhados pelo governo, como membros da Juventude do PMDB; e metade para servidores ligados ao Cpers, Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul), CUT, Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e investigadores de Polícia) etc.
Entretanto, sobravam lugares nos dois lados. E, do lado de fora, na Praça da Matriz, havia centenas de manifestantes do funcionalismo. Quando tentaram entrar na Casa, foram impedidos o que gerou momentos de tensão entre manifestantes e a BM. Policiais civis chegaram a discutir com a tropa de choque da Brigada Militar, enquanto um líder sindical pedia calma. Quando os ânimos se acalmaram do lado de fora, no plenário, dois deputados Marcel van Hattem (PP) e Gabriel Souza (PMDB) defendiam o governo na tribuna, enfrentando as vaias dos sindicalistas. Van Hattem avaliou que os projetos da sexta fase do ajuste fiscal reduziam o tamanho do Estado e reafirmou ser favorável. Ao ser vaiado, acusou os manifestantes de serem "cabos eleitorais do PT". Depois de ser interrompido várias vezes, Souza reclamou: "Essas pessoas não deveriam estar ocupando o lugar de outras que respeitam os parlamentares".
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