Presidente do TJ critica propostas do Executivo por 'desvalorizar manancial humano'

Prestes a concluir o mandato na presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, o desembargador José Aquino Flôres de Camargo emitiu uma nota criticando o governo do Estado pelos projetos polêmicos inseridos na pauta da sessão extraordinária convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), "no apagar das luzes do ano legislativo".

Para o presidente do TJ, o envio de algumas propostas em regime de urgência principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual não é ilegal, mas "viola regras da vida democrática, abreviando o devido processo legislativo e tangenciando o necessário debate público". O desembargador também avaliou que o Estado "insiste na política de desvalorizar seu manancial humano, justamente o maior patrimônio dos gaúchos".

Em uma nota de resposta, o governo defendeu que "o Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário". E argumentou ainda que a LRF busca restabelecer a sustentabilidade do serviço público gaúcho.

O presidente do TJ reclamou ainda das retiradas de quórum na Assembleia durante as sessões que votariam o projeto do Judiciário que prevê 8,13% de reposição salarial aos seus servidores o que somaria cerca de R$ 69 milhões em despesas.

"Após todo o esforço de contingenciamento feito pelo Poder, lamentáveis manobras políticas, de forma sistemática, impediram o quórum para votação de qualquer dos projetos de valorização de nossos servidores em tramitação no Legislativo", criticou.

Segundo o desembargador, o valor destinado à reposição salarial teria sido preservado dos cortes no orçamento feitos pelo TJ ao longo do ano e estava reservado para essa finalidade. "Nesta redução (de gastos), priorizando a política de valorização do quadro funcional, deixamos imune das contenções o valor da quota orçamentária (R$ 69 milhões) destinado ao reajuste deferido aos servidores pelo Tribunal a contar de julho de 2015 e encaminhado à Assembleia Legislativa", menciona a carta.

Por fim, o desembargador comparou a estabilidade financeira do órgão, o que teria sido alcançado graças ao planejamento estratégico elaborado há 10 anos atrás, à "desorganização de um Estado sem projeto de crescimento econômico e social". O Executivo respondeu assim: "O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho".