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governo do estado Notícia da edição impressa de 24/12/2015. Alterada em 23/12 às 21h21min

Sancionada lei que acaba com pensões vitalícias

MARCO QUINTANA/JC
Deputada estadual Any Ortiz é autora do projeto de lei aprovado

O governador José Ivo Sartori (PMDB) sancionou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que extingue a pensão vitalícia para os próximos governadores gaúchos, limitando o benefício aos quatro anos posteriores ao fim do mandato. Hoje, o Estado paga a pensão para oito ex-governadores e quatro viúvas, o que gera um gasto anual de cerca de R$ 4,3 milhões.
A proposta da deputada estadual Any Ortiz (PPS) foi aprovada no início deste mês por unanimidade na Assembleia Legislativa gaúcha. A lei não é retroativa e, portanto, garante o direito adquirido por aqueles que hoje recebem a pensão. Por isso, não haverá economia imediata. Nem o atual governador será afetado, já que ele foi eleito enquanto vigorava a antiga legislação. A mudança só valerá a partir do sucessor de Sartori.
"O que importa é que o Rio Grande do Sul vai caminhar em sentido diferente do que estava indo até agora", disse Any. "É um passo importante." Antes de ser aprovado pela Assembleia, o projeto que extingue as pensões dos ex-governadores ficou à espera de votação do parecer por mais de dois meses na Comissão de Constituição de Justiça. Sempre que o texto estava pronto para ser votado, um parlamentar pedia vista.
Atualmente, os ex-governadores Jair Soares (PP), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT) recebem o benefício, além das companheiras de outros quatro ex-governadores falecidos. 


COMENTÁRIOS
J.Cardoso - 24/12/2015 00h10min
Sartori é muito esperto, ele não teve coragem de se excluir da pensão vitalícia, ou seja, Sartori corrobora o dito popular: "quem parte ou reparte e não fica com a maior parte, ou é burro ou não entende da arte". Sartori não ficou com a maior parte, mas abocanhou a sua parte vitalícia. De burro Sartori não tem nada, mas de esperteza solerte demonstrou ser diplomado.

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