Sancionada lei que acaba com pensões vitalícias

O governador José Ivo Sartori (PMDB) sancionou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que extingue a pensão vitalícia para os próximos governadores gaúchos, limitando o benefício aos quatro anos posteriores ao fim do mandato. Hoje, o Estado paga a pensão para oito ex-governadores e quatro viúvas, o que gera um gasto anual de cerca de R$ 4,3 milhões.

A proposta da deputada estadual Any Ortiz (PPS) foi aprovada no início deste mês por unanimidade na Assembleia Legislativa gaúcha. A lei não é retroativa e, portanto, garante o direito adquirido por aqueles que hoje recebem a pensão. Por isso, não haverá economia imediata. Nem o atual governador será afetado, já que ele foi eleito enquanto vigorava a antiga legislação. A mudança só valerá a partir do sucessor de Sartori.

"O que importa é que o Rio Grande do Sul vai caminhar em sentido diferente do que estava indo até agora", disse Any. "É um passo importante." Antes de ser aprovado pela Assembleia, o projeto que extingue as pensões dos ex-governadores ficou à espera de votação do parecer por mais de dois meses na Comissão de Constituição de Justiça. Sempre que o texto estava pronto para ser votado, um parlamentar pedia vista.

Atualmente, os ex-governadores Jair Soares (PP), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT) recebem o benefício, além das companheiras de outros quatro ex-governadores falecidos.