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CÂMARA DE PORTO ALEGRE Notícia da edição impressa de 24/12/2015. Alterada em 23/12 às 22h30min

Novos traçados de bairros geram polêmica

JONATHAN HECKLER/JC
Igreja São José Operário ficou no perímetro do Lami

Carolina Hickmann, especial para o JC

A votação na Câmara de Porto Alegre que definiu a criação de 15 novos bairros na Capital, nesta semana, foi antecedida por várias audiências com a comunidade. Não faltaram polêmicas. Pelo menos quatro bairros foram alvo de controvérsia.
A prefeitura da Capital, através da Secretaria de Urbanismo (Smurb), criou o bairro Costa e Silva. A menção ao segundo ditador do período militar, responsável pela implementação do Ato Institucional nº 5, que cassou direitos políticos e iniciou o período de mais forte repressão do regime, foi criticada. A medida surpreendeu, especialmente porque, em agosto do ano passado, a avenida Castelo Branco passou a ser designada de Avenida da Legalidade e da Democracia, por projeto da bancada do P-Sol aprovado na Câmara.
O Costa e Silva é um dos 15 novos bairros que passaram a integrar o mapa da Capital. Através de emenda assinada por Alex Fraga e João Ezequiel (P-Sol), a oposição sustentou a necessidade de uma consulta ampla à população local quanto à manutenção do nome apontado pelo projeto.
O líder do governo, Kevin Krieger (PP), afirma que, durante o tempo em que o texto foi construído, houve consulta aos moradores. "As lideranças comunitárias foram ouvidas durante o processo de construção do projeto e, inclusive, estavam presentes e pediam que o nome fosse mantido", afirmou Krieger. O nome se deu por uma linha de ônibus que passa pelo local e leva o nome do militar. O coletivo provavelmente influenciou a nomenclatura do loteamento Cohab Costa e Silva, já que circula pela região.
Alex Fraga argumenta que a criação do loteamento se deu durante a ditadura e que, provavelmente, as lideranças que participaram da criação do bairro se apegam a isto, sem levar em conta a carga histórica que a homenagem tem. "Somente algumas lideranças das comunidades foram questionadas ou participaram da tomada da decisão, a emenda visava que o todo do bairro fosse consultado", argumentou o vereador.
Desde abril deste ano, tramita na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que propõe que os nomes apontados pela Comissão Nacional da Verdade, como violadores dos direitos do homem, não possam designar locais público. Juntamente com o projeto, assinado pelo vereador Carlos Comassetto (PT), foi entregue a lista com 377 nomes ligados à repressão, tortura e assassinato a opositores da ditadura. Entre eles estão Humberto de Alencar Castelo Branco, além de Costa e Silva. Com a aprovação desta proposta, o novo bairro precisaria ter seu nome alterado.
O projeto que reconfigurou o traçado dos bairros da Capital foi discutido durante cinco anos entre a sua tramitação na Smurb, a criação de uma comissão especial para avaliar a viabilidade da proposta e os ajustes realizados pela comissão permanente de Urbanização, Transporte e Habitação. Diversas demandas da população foram levantadas em mais de 10 audiências. Ao menos três pontos de conflito foram solucionados através da mediação.
A comunidade do Farrapos reivindicou a Arena do Grêmio para o bairro, como o local onde a edificação foi construída costumava abrigar centros de convivência. Valendo-se do princípio do pertencimento, a Cuthab desenvolveu uma emenda que alterou o traçado proposto pela prefeitura. "(Os moradores) têm o entendimento de que aquilo sempre foi o quintal da comunidade deles - ali tinham campo de futebol e as escolas", explica o presidente da comissão, Carlos Comassetto (PT). A proposta foi aceita por unanimidade.
A igreja São José Operário, localizada na Edgar Pires de Castro, também foi alvo de disputa. Os moradores do Lami costumam realizar festas comunitárias no local. Isto foi levado em consideração pela Cuthab, que propôs que a igreja não fosse passada ao bairro São Caetano - bairro criado pelo projeto no Extremo-Sul da Capital, em uma área sem denominação prévia - conforme o texto original.
Thiago Duarte (PDT) defendeu que a emenda fosse derrubada. O parlamentar mostrou-se preocupado com a possibilidade de adensamento urbano no Extremo-Sul da Capital, local que foi marcado, ainda neste ano, como zona rural pelo Legislativo. Comassetto explicou que o traçado do bairro diz respeito à questão geopolítica da cidade, e não altera o zoneamento. Com isso, a emenda foi aprovada com 16 votos favoráveis, 13 abstenções e dois votos contrários.
O Pontal do Estaleiro, região de propriedade de uma empresa privada próxima ao museu Iberê Camargo, pelo projeto da prefeitura, pertenceria à região Centro. A vontade da comunidade do bairro Cristal fez com que o espaço fosse mantido com eles. Nos próximos anos, há a possibilidade de construção de um centro comercial no espaço. "Quando vai um grande projeto para um bairro, os moradores conquistam compensações", explica Comassetto.
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