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Política
- Publicada em 22 de Dezembro de 2015 às 18:42Relator contraria TCU e defende aprovar contas do governo Dilma
Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu parecer ontem pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). Em outubro, o TCU havia recomendado, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas por considerar que a presidente descumpriu, no ano passado, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões.
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Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu parecer ontem pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). Em outubro, o TCU havia recomendado, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas por considerar que a presidente descumpriu, no ano passado, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões.
O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente. Dessa forma, os deputados federais e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU. Na apresentação do seu parecer aos jornalistas, Gurgacz argumentou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.
"Temos 14 estados que, nesse ano, não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso, a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição, e não só baseado na presidente atual, mas na condição de gestão dos governos", afirmou Gurgacz.
O senador destacou que as ressalvas se referem, principalmente, às pedaladas fiscais praticadas por Dilma no ano passado e à falta de planejamento para quitar a dívida com restos a pagar de 2012 a 2014. "Estamos colocando que tem que se ter um planejamento. Essas contas precisam ser pagas, e é preciso ter um planejamento para equilibrarmos nosso orçamento", disse. Ele, no entanto, afirmou não acreditar que essas contas possam ser ajustadas no próximo ano.
O relatório foi entregue à comissão ontem, com dois dias de atraso. Como o Congresso entra em recesso a partir de hoje e só retoma seus trabalhos em 2 de fevereiro, os prazos ficarão suspensos. Quando a comissão voltar a trabalhar, os seus integrantes terão até o dia 13 para apresentar emendas. Em seguida, o relator terá até 15 dias para apresentar seu parecer final. O colegiado, então, terá sete dias para colocar o texto em votação.
