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câmara de porto alegre Notícia da edição impressa de 22/12/2015. Alterada em 21/12 às 22h28min

Aprovada criação de 15 novos bairros em Porto Alegre

JONATHAN HECKLER/JC
Sessão plenária marcou encerramento do ano legislativo de 2015

Carolina Hickmann, especial para o JC

Depois de cinco anos de discussão, sendo que dois em tramitação no Legislativo, o plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou, ontem, a modificação do traçado de mais de 25 de bairros, a criação de outros 15 e a supressão de dois bairros na Capital. Outros projetos também foram apreciados ao longo da segunda-feira, que contou com duas sessões plenárias, que contabilizaram mais de 10 horas de trabalho.
O ponto de maior polêmica no projeto do Executivo sobre os bairros da cidade foi os limites entre Humaitá e Farrapos. Com o traçado proposto pelo projeto de lei, a Arena do Grêmio pertenceria ao Humaitá. Através de emenda dos vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), o estádio foi devolvido ao bairro Farrapos.
A Cuthab realizou cinco audiências públicas junto a comunidades que reivindicavam direito sobre ruas, edificações e pontos de lazer e mais seis encontros durante as reuniões das comissões.
O presidente da comissão, vereador Carlos Comassetto (PT), atribui a aprovação de 14 das 15 emendas ao trabalho longo realizado pela Câmara de Porto Alegre. Antes de chegar ao Legislativo, há dois anos, o projeto passou pela Secretaria Municipal de Urbanismo e por uma Comissão Especial, designada a averiguar a viabilidade do projeto, ainda neste ano.
Comassetto afirma que, tanto em relação à Arena quanto a outros espaços, foi levado em conta o sentimento de pertencimento das comunidades às localidades. "A justificativa do pessoal do Farrapos foi que ali, onde foi construída a Arena, eram seus campos de futebol e espaços de convivência", explica o vereador. "Se uma comunidade entende que ela pertence a tal bairro, não podemos lutar contra isso."
A população também trouxe à Cuthab a vontade de que o Pontal do Estaleiro não ficasse dentro do traçado do bairro Santa Tereza, e que a Igreja São José do Lami não fosse passada ao São Caetano, conforme o texto do Executivo previa. Duas emendas, aprovadas por unanimidade, garantiram que os locais permanecessem nos bairros aos quais a comunidade solicitou: Cristal e Lami, respectivamente.
A preocupação com a preservação da zona rural de Porto Alegre foi levantada na tribuna. O vereador Thiago Duarte (PDT) lembrou que, ainda neste ano, o Legislativo fez encaminhamentos sobre a questão. Sua preocupação era quanto ao adensamento populacional da região com a criação dos quatro novos bairros. "Lutarei contra o adensamento urbano nos limites dos bairros para que se preserve a zona rural", enfatizou.
O presidente da Cuthab explicou que o projeto não trata de alterações de regimes urbanísticos no território da cidade. "Votar delimitação de bairro é discutir o regime geopolítico da região. O Plano Diretor fica intocável, o projeto não prevê alterações de regime urbanístico e, por isso, não há possibilidade de adensamento", concluiu.
Foi aprovada também, de autoria de Airto Ferronato (PSB), proposta que trata como área de preservação ambiental e sociocultural terreno de propriedade do Executivo, localizado na estrada João de Oliveira Remião, na Lomba do Pinheiro. A medida foi ao encontro do desejo da população local, que manifestou-se contrária à abertura de vias na localidade, já que o terreno abriga uma horta comunitária. Com o projeto, a possibilidade fica extinta, caso o Executivo sancione a nova lei.
Através de proposta da vereadora Sofia Cavedon (PT), aprovada em primeiro turno de votação, os royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, provenientes da União, ficariam integralmente aplicados em educação no município. Por ser uma emenda à lei orgânica, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos no Legislativo antes de ser enviado para a apreciação do Executivo.
Na sessão extraordinária desta segunda-feira, que aconteceu pela parte da manhã, a Câmara aprovou o passe-livre para crianças de até 6 anos no transporte coletivo municipal, através de projeto proposto pela bancada do P-Sol, e a criação de 250 novos cargos de professores efetivos no âmbito do município. Já o projeto, de autoria de Raul Fraga (PMDB), que previa a criação de ao menos um posto de saúde 24h por região do Orçamento Participativo, foi rejeitado. Estas matérias também dependem da sanção do prefeito José Fortunati (PDT).
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