STF espera decisão de Moro para fixar pena de Dirceu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aguardar o juiz Sérgio Moro definir a situação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato antes de decidir como o réu vai cumprir o restante da pena do Mensalão. Dirceu estava preso em regime domiciliar pela condenação no Mensalão quando foi preso preventivamente por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Com o fato novo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o petista termine de cumprir a pena do Mensalão em regime fechado.

Segundo o Ministério Público, Dirceu praticou os crimes da Lava Jato ao menos até dezembro de 2014 - ou seja, depois da condenação do Mensalão e depois da progressão para o regime aberto. A Lei de Execução Penal prevê a regressão do regime se o condenado "praticar fato definido como crime doloso ou falta grave". No pedido, feito em outubro, Janot afirmou que "a denúncia oferecida na ação penal (da Lava Jato) foi lastreada em prova contundente e abundante da prática criminosa".

Em novembro de 2013, Dirceu começou a cumprir a pena de sete anos e 11 meses de prisão que recebeu no processo do Mensalão, por corrupção ativa. O regime fixado foi o semiaberto. Em novembro de 2014, o petista foi transferido para o regime aberto, que estava sendo cumprido na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. Em setembro, Dirceu passou à condição de réu em uma ação penal sobre a Lava Jato, que tramita na Justiça Federal em Curitiba. Ele é investigado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dirceu está em Curitiba por ordem de Sérgio Moro e ficará na prisão preventiva por tempo indeterminado. No dia 9, por ordem de Barroso, Dirceu prestou depoimento em Curitiba sobre o pedido do procurador-geral. Se conseguir um habeas corpus, Janot quer que ele vá para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Mas Barroso vai tomar a decisão somente depois que Moro definir a situação do petista na Lava Jato. O juiz da 13ª Vara Federal pode condenar Dirceu ou absolvê-lo. Ou, antes do fim do processo, poderá conceder habeas corpus para Dirceu, o que é pouco provável, tendo em vista a conduta rígida de Moro diante dos investigados.