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Política
- Publicada em 20 de Dezembro de 2015 às 19:30Cunha teria recebido R$ 1,9 mi de empreiteiras
Procurador-geral cita delito em pedido de afastamento do peemedebista
GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO/JC
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter negociado a inclusão de projetos de interesse de empreiteiras que fazem obras para os Jogos Olímpicos do Rio, durante a apreciação no Congresso de medida provisória (MP) enviada pelo governo. A MP 584, de 2012, concede incentivos tributários para a Olimpíada de 2016. Segundo Janot, Cunha acertou com José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, executivo da empresa OAS, que faz obras para os Jogos, o pagamento de R$ 1,9 milhão para beneficiar empreiteiras.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter negociado a inclusão de projetos de interesse de empreiteiras que fazem obras para os Jogos Olímpicos do Rio, durante a apreciação no Congresso de medida provisória (MP) enviada pelo governo. A MP 584, de 2012, concede incentivos tributários para a Olimpíada de 2016. Segundo Janot, Cunha acertou com José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, executivo da empresa OAS, que faz obras para os Jogos, o pagamento de R$ 1,9 milhão para beneficiar empreiteiras.
Na medida cautelar em que pede ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki o afastamento de Cunha do cargo de deputado federal, Janot informa que, poucos dias depois de trocar mensagens sobre a MP 584 com Léo Pinheiro, "Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil".
No documento enviado ao Supremo, Janot sustenta que Eduardo Cunha tratou da apresentação de emendas à MP 584 com o então senador Francisco Dornelles (PP-RJ), hoje vice-governador do Estado do Rio de Janeiro.
"Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP", diz o procurador na medida cautelar. Janot destaca a emenda 52, em que Dornelles propõe medidas de incentivo fiscal para investimentos em infraestrutura de transporte que facilitassem a mobilidade urbana no Rio, sede dos Jogos.
A emenda foi inclusa no texto final da MP. Na medida cautelar, o procurador identifica incorretamente Dornelles como deputado, e não senador. O procurador informa que, em troca de mensagens por celular com Léo Pinheiro, Cunha perguntou ao executivo da OAS se havia "emenda de vocês" à MP 584. Em seguida, disse que falaria com Dornelles. Janot destaca que Dornelles é "conhecido de longa data de Eduardo Cunha".
O procurador disse ainda que, um mês depois das primeiras mensagens sobre a MP 584, Cunha disse a Léo Pinheiro que o texto da MP "ficou muito bom" e "alcança todas as obras no Rio".
Investigado pela Operação Lava Jato, que apura esquema de pagamento de propinas na Petrobras e em outras estatais, Léo Pinheiro foi condenado em agosto deste ano pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos e 4 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e atividade em organização criminosa. O executivo, que sempre negou qualquer envolvimento no esquema de corrupção e recorreu da condenação, aguarda em liberdade a manifestação da segunda instância do Judiciário.
A OAS foi procurada por e-mail, mas não respondeu. O vice-governador Francisco Dornelles não retornou as ligações. Cunha não respondeu mensagem enviada ao seu telefone celular. O presidente da Câmara disse que a medida cautelar de Rodrigo Janot "beira o teatro acusatório e chega quase ao ridículo" e afirmou que não comentaria trechos específicos do documento.
