Facebook
Google
Twitter
Diante da impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em julgamento na manhã desta sexta-feira o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar, a Corte confirmou, na quinta, que, por falta de tempo hábil, o caso só será analisado em 2016.
O parecer em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que a Suprema Corte determine o afastamento do peemedebista do mandato e, consequentemente, da presidência da Casa tem 190 páginas. Os argumentos do chefe do Ministério Público Federal (MPF) terão de ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, e depois submetidos aos demais integrantes do tribunal.
Janot protocolou, na quarta-feira, no Supremo, um pedido de afastamento do presidente da Câmara por considerar que há indícios suficientes de que o deputado tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele no bilionário escândalo do petrolão, realizando manobras parlamentares em proveito próprio. Na terça-feira, para colher provas contra políticos que possam ter atuado para blindar as apurações do propinoduto na Petrobras, a Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias, cumprindo 53 mandados de busca e apreensão na casa de diversos políticos, essencialmente do PMDB.
Na avaliação de Janot, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Cunha utilizou correligionários para apresentar dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara como forma de pressionar o lobista Julio Camargo, delator da Lava Jato e responsável pela acusação de que o peemedebista recebeu US$ 5 milhões em propina.
Em 2011, a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), informações muito similares às que o doleiro Alberto Youssef indicou em seu depoimento: dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam "o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior".
Os requerimentos comprovariam, na avaliação do MPF, que aliados do deputado federal peemedebista fizeram pressão política sobre a Mitsui e o lobista Julio Camargo depois de supostos atrasos no pagamento de propina.
Leonardo Picciani retoma liderança da bancada do PMDB
Uma semana após ser destituído do cargo, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) protocolou, nesta quinta-feira, uma lista com 36 assinaturas para voltar à liderança da bancada do PMDB na Câmara. Ele foi alvo de uma articulação de parlamentares insatisfeitos com seu posicionamento governista e anti-impeachment, mas, com o apoio do Planalto, conseguiu emplacar uma contraofensiva para reassumir o posto.
As assinaturas foram entregues, na manhã desta quinta-feira, à Secretaria-Geral da Mesa. Era necessário o apoio de pelo menos metade mais um deputado da bancada para voltar ao comando do partido na Câmara. Atualmente, a bancada peemedebista tem 69 congressistas. Picciani perdeu o cargo de líder após excluir a ala rebelde da comissão que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os oito deputados alocados por ele no colegiado tinham tendência a barrar a ação logo na primeira etapa. Em reação e com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi eleita uma nova chapa, composta justamente por esses parlamentares anti-Dilma, e foi apresentada uma lista com assinaturas para destituir o deputado fluminense e, no lugar, colocar o mineiro Leonardo Quintão. O temor em torno de Quintão, cacifado por Cunha e também pelo vice-presidente Michel Temer, fez o Planalto entrar em campo nas negociações para a volta de Picciani.
Ministros de Dilma dispararam telefonemas a parlamentares, articularam o retorno de deputados licenciados e ainda tentaram convencer congressistas de outros partidos a migrarem ao PMDB para darem quórum a Picciani.
As assinaturas foram conferidas e autorizadas pela Câmara ainda pela manhã. Sete deputados que apoiaram a derrubada de Picciani voltaram atrás e assinaram a lista protocolada pelo deputado fluminense. São eles Lindomar Garçon (RO), Simone Morgado (PA), Elcione Barbalho (PA), Celso Maldaner (SC), Vitor Valim (CE), Jéssica Sales (AC) e Silas Brasileiro (MG).
Presidente da Câmara é notificado pelo Conselho de Ética
Na terceira tentativa em um espaço de dois dias, o Conselho de Ética notificou pessoalmente, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a abertura de processo por quebra de decoro. A secretária do Conselho, Adriana Godoy, chegou ao gabinete da presidência às 8h, hora marcada por Cunha. Ao chegar, o presidente logo a recebeu e assinou a notificação. O presidente da Câmara agora terá 10 dias úteis, que começam a contar a partir desta sexta-feira, para apresentar sua defesa. A contagem para nos fins de semana e durante o recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A rigor, só serão contabilizados três dos 10 dias ainda em 2015, caso o recesso se mantenha até fevereiro. Os trabalhos do órgão voltam no dia 2 de fevereiro.
Suíça devolve ao Brasil todos os documentos e contas de Cunha
O Ministério Público (MP) da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, "de forma definitiva", todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontrados em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Berna não especificou quando essa transferência total teria ocorrido, mas teria sido realizada depois do dia 29, quando o último recurso foi negado aos advogados de Cunha na Suíça. Ele chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado.
"Portanto, a investigação criminal foi transferida de forma definitiva às autoridades brasileiras", apontou a Procuradoria. "Nenhuma outra relação bancária de E. Cunha na Suíça é conhecida pelo Escritório do procurador-geral", completou.
Na Suíça, papéis revelaram que Cunha mantinha contas com um valor de R$ 9,3 milhões, com a mulher e filha também como beneficiárias dos ativos.
Ele nega e aponta que era apenas usufrutuário dos valores. De acordo com a revista Época, delatores apontaram ainda à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Cunha cobrou propina para liberar dinheiro do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Em 36 depósitos, o presidente da Câmara ele teria recebido R$ 52 milhões em bancos na Suíça e Israel. A informação não foi comentada pelo MP em Berna. Os suíços, ainda assim, confirmaram que abriram "um processo criminal contra Eduardo Cunha, com base em suspeitasde lavagem de dinheiro, em sequência ampliada para corrupção passiva".