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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.
Janot listou uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave", como o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
A Procuradoria-Geral da República também diz ter provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina, na Suíça e em Israel, da Carioca Engenharia. Dois sócios da firma relataram isso em delação premiada. O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, delatores e donos da firma.
O suborno foi pago,disseram, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FI-FGTS, fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia. Segundo os delatores, foi o próprio Eduardo Cunha que acertou e cobrou a propina.
Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".
Ao deixar seu gabinete na noite de ontem, Cunha disse que o pedido de afastamento do mandato é mais um "fato político" e uma retaliação de Rodrigo Janot, que segundo ele, o "escolheu para ser investigado". "É tentativa de desviar o foco da discussão de hoje", disse, referindo-se ao julgamento do rito de impeachment pelo Supremo. Mesmo com o pedido, ele acha possível continuar comandando a Casa por não crer que haverá interferência do STF.
Senado não pode negar impeachment, diz Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin propôs ontem um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que contraria os pontos defendidos por Planalto, Senado e Procuradoria-Geral da República.
Relator do caso, Fachin defende que seja preservada a eleição realizada pela Câmara que colocou maioria pró-impeachment na comissão especial que analisará o pedido de afastamento e que ocorreu por votação secreta. Também não viu ilegalidade no fato de ter sido criada uma chapa alternativa para disputar vagas no colegiado.
O voto estabelece que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo.
Fachin determina ainda que, após a Mesa do Senado receber o parecer da Câmara e instaurar o processo, a presidente seja afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, que também fica a cargo dos senadores.
O governo quer que o voto seja aberto, uma vez que poderia mais facilmente controlar traições na base aliada.
O Planalto espera ainda convencer o Supremo de que o Senado tem poder para decidir se instaura ou não o processo. Apesar de isso aumentar o cacife político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo avalia que seria mais fácil barrar o pedido na Casa.
A posição de Fachin sobre o poder de veto do Senado não é considerada consensual, segundo ministros, e pode provocar debates na retomada do julgamento hoje. O ano judiciário acaba na sessão da sexta.
Os ministros discutem ação apresentada pelo PCdoB. O partido pede ao STF que declare que trechos da Lei do Impeachment, de 1950, estão ou não de acordo com a Constituição, e que defina lacunas sobre o trâmite do pedido.
Para Fachin, a primeira defesa da presidente no processo deve ser apresentada após o parecer da comissão especial e antes da votação pelo plenário da Câmara. A ação defendia que a defesa prévia ocorresse antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento - o que levaria o caso à estaca zero.
Fachin também não vê motivos para tirar Cunha da condução do caso - os governistas o acusam de ser suspeito para julgar o caso.
A leitura do voto de cem páginas do ministro durou mais de duas horas. Fachin, que paralisou o andamento do processo até a análise das ações pelo Supremo, defendeu a atuação do tribunal no caso. Fachin destacou que o Supremo não pretende criar normas para o processo de impeachment, mas sim fazer uma "filtragem constitucional" das regras.
Advogados de partidos governistas e oposicionistas se revezaram na tribuna. Os oposicionistas negaram golpe, e os governistas defenderam ilegalidade na abertura e condução do caso. Em seu 11º mandato, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) falou pela Câmara e acabou roubando a cena com frases de efeito. Disse que, tendo participado da investigação que culminou no impeachment de Fernando Collor em 1992, teria de "pedir desculpas" a ele caso o regramento do processo fosse alterado.
Miro Teixeira fala na tribuna da Câmara
O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) roubou a cena no início do julgamento do STF que discute o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Da tribuna do Supremo, Teixeira falou pela Câmara e disparou frases de efeito. Ele lembrou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha é investigado no tribunal por acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras e teve seus endereços, entre eles a residência oficial, devassados pela Polícia Federal. Segundo ele, porém, os "crimes graves" que são atribuídos a Cunha não comprometem a defesa de prerrogativas da Câmara para discutir o processo.
O objetivo do deputado era defender um papel atuante da Câmara no rito de impeachment. Para ele, caso o processo de afastamento seja aprovado pelos deputados, não cabe ao Senado rever a instauração do pedido. Miro, que é advogado, disse ainda que o voto secreto para a eleição da comissão especial que vai discutir o impeachment é legítimo.
O deputado fez questão de declarar que não assinaria o pedido de impeachment de Dilma, mas colocou que a discussão sobre a destituição é democrática. A Rede, partido do deputado e da ex-senadora Marina Silva, já se declarou contrária à saída de Dilma.
O deputado fez questão de declarar que não assinaria o pedido de impeachment de Dilma, mas colocou que a discussão sobre a destituição é democrática. A Rede, partido do deputado e da ex-senadora Marina Silva, já se declarou contrária à saída de Dilma.