Dilma propõe redução da meta fiscal para 2016

A presidente Dilma Rous-seff (PT) decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta para alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e reduzir a meta fiscal em R$ 10 bilhões.

Com isso, o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) a ser feito pelo governo federal no próximo ano cairia de R$ 34,4 bilhões, ou 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no País) para R$ 24,4 bilhões, ou 0,4% do PIB. Para o setor público consolidado (que inclui governo federal e estados e municípios), a meta, que hoje é de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, passaria para R$ 33,8 bilhões, ou 0,5% do PIB.

A proposta prevê ainda que a equipe econômica possa abater do resultado primário investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, na prática, o valor poderia ser ainda menor, chegando a 0,1% do PIB. Segundo técnicos do governo, a ideia não é propor um resultado negativo, mas um número que seja compatível com a realidade da economia, que está em recessão.

A decisão da presidente contraria diretamente o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defende a manutenção da meta de 0,7% do PIB. O argumento dele é que uma redução do esforço fiscal de 2016 depois de dois anos de déficit nas contas públicas vai piorar as expectativas do mercado e acelerar um novo rebaixamento do País junto às agências de classificação de risco.

Apesar da decisão do Palácio do Planalto, Levy continua tentando convencer o Congresso a manter a meta. Somente o relator da LDO de 2016, Ricardo Teobaldo (PTB-PE), pode fazer modificações no texto. Assim, o parlamentar pode ou não acatar a proposta do Executivo. Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda classificou a redução do esforço fiscal como "inconveniente".

A presidente optou pela redução da meta para preservar o programa Bolsa Família. Isso porque o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que faria um corte de R$ 10 bilhões no programa para atingir o resultado de 0,7% do PIB. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a base aliada e as pastas da área social alertaram o Planalto de que sacrificar o Bolsa Família é temerário. Além disso, argumentaram que a meta de 0,7% não seria factível diante da recessão econômica.

Levy também afirmou ontem que a mistura do debate entre a meta e os recursos do Bolsa Família era um equívoco. Isso foi visto por interlocutores do Planalto como uma posição isolada do ministro. Eles afirmaram que, se o debate sobre o primário envolveu o Bolsa Família, os assuntos se misturaram e é, por isso, que a redução da meta está sendo proposta.