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assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 16/12/2015. Alterada em 15/12 às 22h22min

Reajuste a servidores do Judiciário é barrado

MARCO QUINTANA/JC
Insatisfeitos com a obstrução ao aumento da categoria, servidores protestaram nas galerias do plenário

Fernanda Nascimento

Os projetos que reajustam os salários dos servidores públicos do Judiciário são o grande ponto de polêmica atual na Assembleia Legislativa. Encaminhadas por Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, as matérias estabelecem um reajuste de 8,13% para a categoria. Deputados da base aliada têm tentado barrar a apreciação do projeto e retiraram o quórum para que não houvesse votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem. Como o orçamento do Estado - incluindo as verbas do Judiciário - vem do mesmo caixa, o Executivo não quer a aprovação do texto, alegando falta de recursos.
A segunda retirada de quórum consecutiva na CCJ reverberou na sessão plenária à tarde. Servidores do Judiciário lotaram as galerias pedindo que os legisladores apreciem o texto. Com cartazes exigindo o "fim da enrolação", gritavam: "vamos votar". A oposição pede a aprovação do texto e diz que o governo de José Ivo Sartori (PMDB) não pode interferir em uma negociação do Judiciário com seus funcionários, especialmente porque o reajuste se refere à reposição inflacionária, e não a um aumento nos subsídios. Entre os servidores, o clima é de mobilização para garantir o cumprimento do percentual conquistado após 22 dias de greve.
Pedro Ruas (P-Sol) lembrou a longa negociação ocorrida neste ano. "Esses valores foram duramente negociados entre os servidores e o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça para que o debate fosse encerado. Não deveríamos nem discutir esse tema, o acordo precisa ser respeitado, porque os recursos são do Judiciário, e não do Executivo", afirmou. "O que o sindicato pede é apenas a reposição inflacionária, são Poderes diferentes, que deveriam ser respeitados", disse Juliano Roso (PCdoB). Apesar da pressão, a base do governo não se manifestou sobre o tema. Assim como na CCJ, a sessão plenária também não teve número suficientes para a votação de seis matérias que estavam na pauta. O ponto com maior tensão na pauta do plenário era a o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, de autoria do Executivo. Apesar de favorável à regulamentação do tema, a oposição afirmou que houve pouco tempo para a discussão. O texto recebeu ainda críticas do PDT, e não há consenso se será colocado em votação na próxima semana.

Inteligência da Secretaria de Segurança procura escuta no gabinete de Jardel


As investigações sobre a possível quebra de decoro parlamentar do deputado Mário Jardel (PSD) prosseguiram ontem. O dia foi movimentado no 11º andar, com a equipe do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança realizando uma varredura no gabinete do deputado para averiguar a denúncia de uma possível escuta telefônica ilegal no local. A bancada do PSD também foi verificada. Os dois locais estavam lacrados desde a semana passada, a pedido do corregedor da Comissão de Ética, Marlon Santos (PDT).
Além do trabalho de perícia, também aconteceu a realização de oitivas com testemunhas do caso. O ex-assessor Valmir Martins, autor das denúncias de irregularidades contra o deputado apresentadas ao Ministério Público, foi ouvido por Marlon. Jardel é acusado de quatro crimes, que envolvem a extorsão de funcionários e o desvio de recursos públicos. O parecer de Marlon sobre o caso será apresentado na próxima semana, e o pedetista poderá pedir o andamento do processo ou o arquivamento das denúncias.
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