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MUNICIPALISMO Notícia da edição impressa de 15/12/2015. Alterada em 14/12 às 21h58min

Famurs cria 'royaltômetro' para estimar perdas

SOFIA SCHUCK/FAMURS/DIVULGAÇÃO/JC
Presidente da entidade municipalista pretende se reunir com a ministra Cármen Lúcia no próximo semestre

Os 1.001 dias da liminar que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo foram lembrados ontem, em ação da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Com a suspensão da legislação, determinada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) - até que o mérito seja julgado pelo pleno do órgão -, o Rio Grande do Sul deixou de receber mais de R$ 800 milhões. Para marcar a perda de recursos, a Famurs lançou o "royaltômetro", ferramenta para demonstrar em tempo real a quantidade de verbas que poderiam ingressar no Estado.
A redistribuição dos royalties do petróleo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012. Três dias depois, Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo a decisão, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - que alegam grande perda de recursos com a nova redistribuição. Sem julgamento do pleno do órgão, a legislação segue sem aplicação.
Dos recursos que seriam destinados ao Rio Grande do Sul, a maior parte iria para os municípios. As prefeituras receberiam R$ 520 milhões, e o governo estadual, R$ 280 milhões. Deste total, 25% teria como destinação a área da saúde, e 75% iria para a educação. A Famurs diz que a verba seria suficiente para a construção de mais de 500 creches e 67 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A cidade mais afetada no Estado é Porto Alegre, que deixou de receber R$ 9,8 milhões. O presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, diz que a entidade está empenhada no tema. A federação se reunirá, no primeiro semestre de 2016, com a ministra Cármen Lúcia para debater o tema. "Vamos levar a diretoria para o encontro, temos o apoio da Assembleia, do governo estadual, da União de Vereadores do Brasil."
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, até julho deste ano, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 15,7 bilhões. A entidade defende a redistribuição dos recursos e já organizou diversos atos para pressionar o julgamento do caso. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, espera que a ação seja julgada ainda nos primeiros meses do próximo ano. "O argumento usado para não julgar a ação é de que os estados teriam perdas nos planos plurianuais (PPAs), que estimam receitas para quatro anos. Com o encerramento dos atuais PPAs, a expectativa é de que haja julgamento do mérito e a decisão pela legalidade na distribuição mais justa dos recursos."
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