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Repórter Brasília

- Publicada em 10 de Dezembro de 2015 às 17:15

CPI no Supremo

A CPI da Funai poderá acabar muito antes do prazo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando a anulação do colegiado. O argumento é de que a CPI não investiga um fato determinado, como manda a Constituição. "Percebe-se a impossibilidade de se identificar fato determinado apto a ser averiguado pela comissão parlamentar", diz. O documento é a resposta ao mandado de segurança impetrado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A terra indígena que originou a CPI, Mato Preto, no Rio Grande do Sul, não seria o fato determinado, "mas mera ilustração das irregularidades originadas em procedimentos demarcatórios levados a efeito pela Funai". De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se os deputados quisessem mudar a forma como se demarcam terras indígenas, uma comissão parlamentar de inquérito não seria o instrumento certo. "A busca por uma técnica mais apurada de discriminação de terras de comunidades indígenas e de sobreviventes dos antigos quilombolas, alinhada aos preceitos constitucionais e aos registros históricos desses grupos de indivíduos, não se socorre da apuração e da determinação de responsabilidade por infração à ordem jurídica, como é próprio de uma comissão de índole investigativa." O ministro Luis Edson Fachin indeferiu o pedido de liminar, mas pretende analisar o processo no futuro. Ele intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) a dar parecer e pediu vista à Procuradoria-Geral da República.
A CPI da Funai poderá acabar muito antes do prazo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando a anulação do colegiado. O argumento é de que a CPI não investiga um fato determinado, como manda a Constituição. "Percebe-se a impossibilidade de se identificar fato determinado apto a ser averiguado pela comissão parlamentar", diz. O documento é a resposta ao mandado de segurança impetrado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A terra indígena que originou a CPI, Mato Preto, no Rio Grande do Sul, não seria o fato determinado, "mas mera ilustração das irregularidades originadas em procedimentos demarcatórios levados a efeito pela Funai". De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se os deputados quisessem mudar a forma como se demarcam terras indígenas, uma comissão parlamentar de inquérito não seria o instrumento certo. "A busca por uma técnica mais apurada de discriminação de terras de comunidades indígenas e de sobreviventes dos antigos quilombolas, alinhada aos preceitos constitucionais e aos registros históricos desses grupos de indivíduos, não se socorre da apuração e da determinação de responsabilidade por infração à ordem jurídica, como é próprio de uma comissão de índole investigativa." O ministro Luis Edson Fachin indeferiu o pedido de liminar, mas pretende analisar o processo no futuro. Ele intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) a dar parecer e pediu vista à Procuradoria-Geral da República.
Assunto alheio
Os defensores da CPI demonstram tranquilidade em relação ao futuro do colegiado. O presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB), com o vice-presidente, Luis Carlos Heinze (PP), e o relator, Nilson Leitão (PSDB-MT), se encontraram com ministros do STF para explicar o objetivo da CPI. Eles apostam que a Suprema Corte decida da mesma forma que decidiu na maior parte das vezes quando assuntos do Legislativo entraram em pauta. "Isso não é assunto do STF, como eles vão ter opinião sobre isso?", questionou Heinze.
Voltando atrás
O deputado federal Henrique Fontana (PT) criticou suposta falta de consistência nas posições tomadas pela oposição. "Mudam de posição a toda a hora. A oposição queria acelerar o processo do impeachment. Voltou atrás. Defendia indicação dos líderes para a Comissão, voltou atrás. A oposição disse que cassariam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás. E para o Brasil o que a oposição propõe? Voltar atrás", afirmou o parlamentar.
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