Apenas sete municípios brasileiros cumprem regras de transparência na gestão

Em um encontro entre vários órgãos fiscalizatórios no Dia Internacional de Combate à Corrupção 9 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul anunciou que apenas sete dos 5.568 municípios brasileiros cumprem todas as normas de transparência exigidas pela legislação.

Entre as cidades que respeitam a totalidade das regras, três são gaúchas: Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires.

Elas figuram no topo do Ranking Nacional dos Portais de Transparência uma lista elaborada pelo MPF, em parceria com outros órgãos fiscalizatórios, que ranqueia os municípios brasileiros de acordo com a disponibilização das informações relacionadas às contas públicas.

Cada cidade ganha uma nota (de um a 10), baseada no cumprimento de 14 medidas de transparência previstas na legislação, além de duas ações consideradas boas práticas de transparência.

Segundo o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à corrupção do Ministério Público Federal, Rodolfo Krieger, as cidades que não cumpriram todas as medidas de transparência vão receber uma notificação com recomendações para que tomem as providências necessárias para sanar as irregularidades.

No Rio Grande do Sul, 490 municípios devem receber a notificação do MPF. Os gestores dessas cidades terão que sanar as irregularidades até abril de 2016, quando ocorre uma nova avaliação para ver se as orientações foram atendidas.

"Haverá o ajuizamento de ações (se as deficiências não forem sanadas) para tornar efetiva a implantação da transparência nas atividades estatais", projetou Krieger.

As ações judiciais podem ir desde ações cíveis até de improbidade administrativa, nas quais os gestores prefeitos, na maioria podem ser responsabilizados. Entre as irregularidades mais frequentes, estão a disponibilização de informações desatualizadas, sites de difícil navegação ou mesmo, em alguns casos, a inexistência de um portal de transparência.

Além disso, o Ranking mostra que a média das notas dos municípios gaúchos é a segunda melhor média, entre os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal (6,06).

O ranking foi apresentado durante um eventono auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que contou com a presença de outros órgãos fiscalizatórios, que apresentaram um balanço das ações que têm tomado para combater a corrupção.

Por exemplo, o procurador-geral do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, destacou a importância de investir em pessoal qualificado para investoigar as denúncias recebidas pelo órgão. Como exemplo, citou as investigações conduzidas pelo MP em torno de denúncias contra o ex-deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), que acabou renunciando ao cargo.

"(Com a saída de Basegio) o recado foi dado. Conseguimos boas provas nesse caso e também no caso do deputado (Mário) Jardel (PSD). Tudo que conseguirmos provar contra quem quer que seja, será apurado", declarou procurador-geral do Ministério Público.