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Congresso Nacional Notícia da edição impressa de 09/12/2015. Alterada em 08/12 às 21h42min

Oposição controlará comissão do impeachment

LUCIO BERNARDO JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Sessão definiu os integrantes do colegiado destinado a dar parecer sobre o impedimento da presidente

A oposição venceu ontem a eleição para a escolha da chapa que irá controlar a comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Governistas disputavam com uma chapa com 47 nomes. A oposição e dissidentes da base reuniram 39 deputados. Os titulares das vagas remanescentes a comissão terá 65 deputados serão escolhidos posteriormente. Uma série de confusões e brigas físicas dentro do plenário da Câmara dos Deputados marcou o início da sessão.
Favorável ao impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a sessão e abriu a votação rapidamente, sem discursos e sem aceitar o questionamento dos governistas, o que irritou parlamentares do PT e de partidos aliados a Dilma.
Eles queriam que a votação fosse aberta, não secreta, como definiu Cunha, e ingressaram no Supremo Tribunal Federal para tentar mudar o modo de votação. A votação, porém, ocorreu secretamente.
Quando Cunha iniciou a votação, deputados do PT se postaram então em frente às 14 cabines de votação instaladas no plenário para evitar que os deputados de oposição votassem. Houve empurra-empurra e troca de ofensas. Três urnas chegaram a ser quebradas.
Vários deputados tentaram tirar os petistas a força, entre eles José Carlos Aleluia (DEM-BA). Cunha suspendeu a sessão, mas ela foi retomada.
Parlamentares da oposição levaram imagens do boneco Pixuleco (do ex-presidente Lula vestido de presidiário) ao plenário e chegaram a exibi-los ao lado da mesa da presidência.
O receio do Palácio do Planalto era que, em uma escolha secreta, a chapa oposicionista fosse eleita, o que acabou ocorrendo. Isso pode significar uma ameaça a Dilma Rousseff, já que a maioria dos integrantes do grupo vencedor é favorável ao afastamento da presidente.
Com o respaldo do Palácio do Planalto, no entanto, o PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a chapa alternativa lançada pelos partidos de oposição. A medida ainda será julgada. O caso será analisado pelo ministro do Supremo Luiz Edson Fachin.

Impedimento é remédio excepcional, diz Gilmar Mendes


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que o impeachment "é um remédio constitucional" e, se aprovado, não significará ruptura institucional. Mendes lembrou o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992, quando o vice Itamar Franco assumiu o cargo.
"O remédio do impeachment é um remédio excepcional, não pode ser tomado todos os dias, mas é um remédio constitucional, que a Constituição previu para dadas situações extremas. Não envolve ruptura institucional. Alguém falou de ruptura no caso Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora com Itamar, o Plano Real. A vida andou, (o impeachment) é um instrumento absolutamente legal", disse o ministro após palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Mendes afirmou ainda que há uma "confusão" na análise do processo de impeachment da presidente e repetiu sua tese de que o crime de responsabilidade, apontado pelos opositores de Dilma, não significa necessariamente prática de corrupção ou peculato, mas se trata de uma infração político-administrativa e de improbidade.
"A gente precisa contextualizar isso. A rigor, não se pode falar em crime de responsabilidade como se tratasse de corrupção, de peculato, do Código Penal. Tem que se examinar se descumpriu a Lei Orçamentária, se abriu crédito sem autorização legal. (Se houve) As pedaladas fiscais ou não, tem que ser analisado nesse contexto", disse Mendes.
Sobre o caso da presidente Dilma, o ministro afirmou: "Não sei se ela cometeu crime político, ela diz que não cometeu nenhum crime, entendido como corrupção ou peculato. O crime político tem que ser aferido por quem tem competência, Câmara e Senado".

Renan sinaliza que Congresso pode ter recesso suspenso


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou, ontem, que o Congresso poderá ter seu recesso parlamentar de final de ano suspenso. A estratégia é defendida pelo governo para que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff seja analisado o mais rapidamente possível por considerar que, neste momento, tem votos para garantir a permanência da petista no cargo. "Cruzar os braços neste momento significa fragilizar a representação política e agravar as crises que estão postas. Não podemos fazer isso", afirmou Renan ao chegar no Senado.
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