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impeachment

- Publicada em 08 de Dezembro de 2015 às 19:33

Conselho de Ética encerra sessão e adia cassação de Eduardo Cunha

Presidente José Carlos Araújo (e) determinou que votação seja hoje

Presidente José Carlos Araújo (e) determinou que votação seja hoje


ANTONIO AUGUSTO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Mais de um mês após a instauração do processo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalizou ontem as discussões sobre a abertura de pedido de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas adiou mais uma vez a votação da admissibilidade do pedido, que ficou para esta quarta-feira.
Mais de um mês após a instauração do processo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalizou ontem as discussões sobre a abertura de pedido de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas adiou mais uma vez a votação da admissibilidade do pedido, que ficou para esta quarta-feira.
A sessão foi marcada por mais tentativas protelatórias dos deputados pró-Eduardo Cunha. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) chegou a entrar com um pedido para adiar por mais cinco dias a votação, mas esse pedido também só será apreciado na quarta.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou que a votação deve ser finalmente realizada na quarta. Segundo ele, não foi possível realizá-la nesta terça por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara, o que regimentalmente interrompe o trabalho do conselho.
Mais quatro integrantes titulares do conselho adiantaram seus votos: os petistas Zé Geraldo (PA) e Valmir Prascidelli (SP) sugeriram ser favoráveis à abertura, enquanto Cacá Leão (PP-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) sugeriram que votarão contrariamente à abertura.
Com isso, o placar fica de 9 favoráveis à continuidade e três contrários. Vinte integrantes, incluindo o relator, têm direito a voto. Embora alguns tenham adiantado publicamente seu posicionamento, nada impede que eles votem de forma diferente.
Cacá Leão é filho do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), que foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos ilícitos da Petrobras e, por isso, é alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Quando foi aberto inquérito contra ele, João Leão chegou a afirmar que estava "cagando e andando" para o fato.
"Muitos que por aqui foram condenados, posteriormente foram inocentados pela Justiça e infelizmente tiveram a sua honra manchada", afirmou Cacá Leão. O parlamentar disse ainda que "não gostaria de julgar um colega" e que "caminhar com o relatório da forma como ele foi escrito acaba atingindo não só ao deputado Eduardo Cunha, mas a diversos outros dos nossos colegas parlamentares".
Outros aliados de Cunha, como o líder do PSC, André Moura (SE), chamado por adversários de "lambe-botas", e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) saíram em sua defesa.
Marun adiantou uma estratégia dos aliados de Cunha que é sugerir punição mais branda enquadrada em outro artigo do Conselho de Ética, que não incluiria a cassação. "A cassação é uma pena de morte contra nossa vida política", disse o peemedebista.
A representação contra Cunha, protocolada pelo P-Sol e pela Rede, acusa-o de ter mentido aos seus pares ao declarar, na CPI da Petrobras, que não teria contas no exterior. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil a descoberta de quatro contas no exterior do deputado e familiares.

Supremo nega substituição de relator do caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, ontem, o pedido de substituição do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria do processo de cassação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. O pedido foi feito pelo próprio Cunha, em um recurso protocolado ontem no Supremo.
De acordo com o ministro, não há, no pedido, uma questão constitucional em que a Corte possa interferir. "No caso aqui examinado, a alegação do impetrante é de que o relator do processo integraria o mesmo bloco parlamentar que ele. Não há questão constitucional envolvida, nem tampouco se cuida de proteger direito da minoria ou condições de funcionamento do regime democrático." O ministro afirma que a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário.