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Política
- Publicada em 08 de Dezembro de 2015 às 20:26AL aprova limite a concessão de subsídios a ex-governadores
Marcelo Bertani/ALRS/Divulgação/JC
A Assembleia Legislativa aprovou a PL 22/2015, de Any Ortiz (PPS), que limita a concessão de subsídios a ex-governadores, na tarde desta terça-feira (8). A proposição da parlamentar foi aprovada por 49 votos a favor e nenhum contra.
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A Assembleia Legislativa aprovou a PL 22/2015, de Any Ortiz (PPS), que limita a concessão de subsídios a ex-governadores, na tarde desta terça-feira (8). A proposição da parlamentar foi aprovada por 49 votos a favor e nenhum contra.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos deverão ser aplicados a partir de 2019. A proposta recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça, garantindo a proporcionalidade temporal no exercício do cargo.
Os ex-governadores que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um subsídio mensal, a título de representação, e igual ao vencimento de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo período de quatro anos, após o término de seu mandato.
A pensão deixará de ser vitalícia e não poderá ser herdada por familiares do político. A mudança não vale para os atuais beneficiários (oito ex-governadores e quatro viúvas), e nem para atual governador José Ivo Sartori.
