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assembleia legislativa Notícia da edição impressa de 09/12/2015. Alterada em 08/12 às 22h36min

Extinta pensão vitalícia para os ex-governadores

Marco Quintana/JC
Proposta, de autoria de Any Ortiz (PPS), vale a partir da próxima gestão

Fernanda Nascimento

A pensão vitalícia para os ex-governadores do Estado será extinta. Ontem, os deputados estaduais gaúchos aprovaram o projeto de lei que estabelece o pagamento da pensão somente nos quatro anos subsequentes ao encerramento do mandato, sem a possibilidade de que seja herdada por beneficiários. A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), é válida a partir do próximo governo - José Ivo Sartori (PMDB) será o último governador a receber o benefício, que consome R$ 4,3 milhões ao ano dos cofres públicos.
"O projeto foi aprovado por unanimidade, porque ataca os pontos principais, que são a pensão vitalícia e a possibilidade de repasse para os beneficiários. A gente inicia aqui um novo pacto entre o estado do Rio Grande do Sul e os cidadãos", disse a proponente. Apesar de aprovado por unanimidade, o tema da extinção da pensão já havia sido apresentado por cinco deputados diferentes, desde 1992, sem obter sucesso.
Atualmente, os ex-governadores Jair Soares (PP), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT) recebem o benefício, além das companheiras de outros quatro ex-governadores falecidos. Mesmo com a aprovação do texto, sobraram críticas à proposta. Ainda que tenha votado favoravelmente, Enio Bacci (PDT) classificou o projeto como "demagogo". O pedetista reclamou a necessidade de maior debate ainda que o texto tenha sido apresentado em fevereiro e permanecido por 70 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Esse projeto é um grão de areia e só vai ter efeito em 2028, com uma economia ínfima. Se é para cortar o benefício, que se corte por completo", disse. Pedro Pereira (PSDB) também registrou descontentamento e disse que o texto "é para bobo ver" e chamou o projeto de "capenga". "Só teremos economia real em 30 ou 40 anos."
Juliano Roso (PCdoB), autor de matéria semelhante, que estabelecia o fim de todas as pensões e que, por tratar de direito adquirido, foi considerada inconstitucional na CCJ parabenizou a proposta de Any, mas disse que reapresentará sua proposta no próximo ano. "Estamos em 2015, se, nos anos 1990, a Assembleia tivesse aprovado este projeto, não teríamos seis governadores recebendo esse subsídio hoje. Acredito que poderíamos avançar mais, mas o projeto é importante", destacou.
Marcel van Hattem (PP) também fez coro à necessidade de aprovação. "Há momentos em que se percebe que os deputados caminham na direção da sociedade, como este. A sociedade cobra que os políticos abram mão dos privilégios, porque não tem mais como pagar esta conta", afirmou.
Além da pensão dos ex-governadores, os deputados aprovaram outras seis matérias. Antes da sessão plenária, a reunião dos líderes definiu a publicação do projeto de lei do Executivo que estabelece o parcelamento do 13º salário do funcionalismo e a indenização pelo atraso. Com a medida, o texto pode ser apreciado em sessão extraordinária, na quinta-feira.


COMENTÁRIOS
Rogerio Peixoto - 09/12/2015 08h39min
Finalmente uma atitude do legislativo que vai ao encontro dos anseios da sociedade que 'paga a conta'. Parabéns deputada Any Ortiz e a todos que votaram a favor. Esperamos que mais mudanças na redução desta conta que pagamos diariamente deste estado que não carrega o próprio peso.

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