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Política

- Publicada em 08 de Dezembro de 2015 às 21:46

Relatório da CPI do Acampamento recomenda processos licitatórios

Vendruscolo presidiu a CPI e declarou voto favorável ao parecer

Vendruscolo presidiu a CPI e declarou voto favorável ao parecer


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A reunião de encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acampamento Farroupilha, que investiga a aplicação de verbas públicas municipais no evento, aprovou relatório que recomenda a realização de processo licitatório para as futuras edições.
A reunião de encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acampamento Farroupilha, que investiga a aplicação de verbas públicas municipais no evento, aprovou relatório que recomenda a realização de processo licitatório para as futuras edições.
Os documentos coletados pela CPI e as notas taquigráficas da sessão serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, conforme relatório.
A realização do evento é de responsabilidade da prefeitura de Porto Alegre, que firma parceria com o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e com a Fundação Cultural Gaúcha (FCG).
Além desses encaminhamentos, ainda é citada a supressão de valores na prestação de contas do acampamento de 2011: "observa-se um problema de cálculo, que aponta a falta do valor de R$ 50 mil. Compulsando a planilha de receitas totais do evento desse ano, observa-se um problema no somatório da mesma, a qual apura o total de R$ 1.869.405,00, quando a soma correta afirma uma receita de R$ 1.919.405,00".
O relator, no entanto, não esteve presente. Claudio Janta (SD) comunicou aos demais integrantes da comissão, através de carta eletrônica, que passaria por procedimentos médicos nos dias 7, 8 e 9 deste mês. De acordo com o e-mail, a licença-saúde estava agendada com bastante antecedência. Janta aceitou a relatoria na reunião passada e é o terceiro a ocupar o cargo, que antes foi de Carlos Casartelli (PTB) e Mônica Leal (PP).
Houve confusão no início da sessão, já que o documento entregue pelo relator não estava assinado. A saída encontrada pelos parlamentares foi que os presentes assinassem o relatório. Janta deve assiná-lo retroativamente quando retornar à Casa.
O presidente da CPI, Bernardino Vendruscolo (Pros), apreciou favoravelmente, mas realizou uma declaração de voto, que foi enviado aos demais membros da comissão.
Alex Fraga (P-Sol) opinou por anexar o documento produzido por Vendruscolo ao relatório. "Eles são complementares. Se os uníssemos, teríamos mais embasamento", alega. Sua argumentação contou com a concordância de outros parlamentares. "Reafirmo a importância dos dois documentos", ratificou Mônica Leal, vice-presidente da comissão.
Os vereadores precisaram abrir mão da fusão dos textos por uma questão de prazos. "Não temos mais tempo. Precisamos encerrar a CPI hoje (ontem). Não temos um relator e temos um relatório não assinado. Precisamos dar encaminhamentos", afirmou Waldir Canal (PRB). Vendruscolo então comunicou que irá enviar, por conta própria, sua declaração de voto ao Ministério Público.
Além de Vendruscolo, Reginaldo Pujol (DEM) também optou por fazer uma declaração de voto. "Os reparos que pretendo fazer não dizem respeito aos encaminhamentos propostos pelo relator. O relatório tem algumas questões confusas, já que a CPI, como um todo, foi consfusa", apontou o vereador. O documento foi aprovado por unanimidade.
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