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impeachment

- Publicada em 07 de Dezembro de 2015 às 22:08

Juristas assinam manifesto a favor de Dilma

Dilma Rousseff em reunião no Palácio do Planalto em que especialistas contestam legalidade da ação

Dilma Rousseff em reunião no Palácio do Planalto em que especialistas contestam legalidade da ação


ROBERTO STUCKERT FILHO/PR/JC
Cerca de 30 juristas apresentaram à presidente Dilma Rousseff (PT) nesta segunda-feira argumentos técnicos contestando a consistência e a legalidade do pedido de impeachment impetrado contra ela na Câmara dos Deputados. Eles entregaram um parecer ao governo e junto com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT) e da Advocacia-Geral da União Luís Inácio Adams (PT) pontuaram que as chamadas pedaladas fiscais que sustentam o pedido de impeachment não são suficientes para tirar Dilma da presidência. Os advogados ainda aproveitaram a oportunidade para criticar a conduta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cerca de 30 juristas apresentaram à presidente Dilma Rousseff (PT) nesta segunda-feira argumentos técnicos contestando a consistência e a legalidade do pedido de impeachment impetrado contra ela na Câmara dos Deputados. Eles entregaram um parecer ao governo e junto com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT) e da Advocacia-Geral da União Luís Inácio Adams (PT) pontuaram que as chamadas pedaladas fiscais que sustentam o pedido de impeachment não são suficientes para tirar Dilma da presidência. Os advogados ainda aproveitaram a oportunidade para criticar a conduta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"O que nós estamos a observar: um presidente da Câmara dos Deputados, que não tem credibilidade, que não tem idoneidade para apresentar-se como protagonista de um processo de impeachment. A sociedade brasileira precisa entender e o cidadão entenderá que o mandato de uma presidente da república como Dilma Rousseff não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no Supremo Tribunal Federal", disse Luiz Moreira Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público.
Em relação às chamadas pedaladas fiscais, os juristas argumentaram que elas não são suficientes para basear um pedido de impeachment, pois ocorreram em outros governos e foram praticadas para garantir o pagamento de programas sociais.
O jurista Heleno Torres ponderou que só o Congresso pode julgar as contas públicas e que o mesmo se omitiu nos últimos 25 anos de fazê-lo, votando apenas duas nesse período. Portanto, pondera, Dilma ainda não teve suas contas julgadas e por isso não pode sofrer impeachment tendo isso como objeto.
Segundo Adams, os pareceres dos juristas serão encaminhados para as "instâncias devidas". Ele disse que o governo ainda não entrará com nenhum recurso no Supremo Tribunal Federal, mas que está preparado para isso, se for necessário. O ministro afirmou que a defesa de Dilma está sendo preparada e será entregue tão logo começar a contar o prazo.
"Quer-se, de forma artificiosa, quer-se na forma de um artifício jurídico, criminalizar a conduta da presidente. Esse artifício se decorre do fato de que os temas que são objetos desse procedimento ainda estarem sob decisão. E outros sequer se achou as responsabilidades, como é o caso das pedaladas. O Tribunal de Contas da União disse que não há responsabilidade da presidente nesse sentido. Portanto, há um artifício jurídico. Não há prejuízo ao erário."

Para Lula, movimento é baseado em ódio e preconceito

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ontem, em evento organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) com movimentos sociais, líderes políticos e sindicais, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e contra o impeachment, que não há base jurídica nem política para o impedimento da afilhada política, e que esse movimento é baseado no ódio e no preconceito.
Ao criticar a tentativa de impeachment, Lula disse que os opositores não querem tirar Dilma, mas sim o projeto de País que o PT construiu ao longo dos últimos anos. "Foi este País que chegou ao poder que eles (oposição) querem tirar (do poder), não é a Dilma", disse o ex-presidente, em discurso, emendando: "Dilma é apenas a imagem pública que eles querem derrubar, eles querem outra coisa, querem derrubar nosso projeto de governar".
Em pronunciamento a uma plateia formada por aqueles que pretendem ir às ruas para defender o mandato da presidente, mas que também defendem mudanças na condução da política econômica, como os dirigentes sindicais, Lula pediu que a mobilização neste primeiro momento se concentre na defesa da continuidade do mandato de sua afilhada política.
"Não temos de ver o vagão onde estamos; temos primeiro de colocar o trem nos trilhos e depois ver o vagão onde queremos estar", exemplificou. Na defesa de Dilma, Lula disse que não é possível permitir "um golpe de Estado como o impeachment", apesar de considerar esse instrumento legítimo, quando, de acordo com ele, há razões que o justifiquem, o que o ex-presidente afirma acreditar não ser o caso nessa oportunidade.
Lula cobrou do governo e dos aliados no Congresso que façam uma espécie de contabilidade de votos diária para assegurar maioria absoluta em todas as votações.

Eliseu Padilha diz que conspiração não cabe em seu vocabulário nem no de Michel Temer

Após entregar o cargo, o ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha (PMDB), negou, nesta segunda-feira, fazer parte de uma conspiração ao lado do vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer. Ele rebateu boatos que o colocam como um dos líderes de um "golpe" na presidente Dilma Rousseff pelas vias do processo de impeachment.
"Quem me conhece e conhece o presidente Michel Temer sabe que conspiração não cabe no nosso vocabulário. Ninguém espere golpe de Temer e de mim. Não seremos parceiros de golpe nenhum", enfatizou, em entrevista coletiva.
Padilha disse ainda que Dilma não está sendo abandonada pelo PMDB, mas afirmou que não poderia atender ao pedido da presidente - feito no Palácio do Planalto antes da coletiva - para continuar no cargo. "Interpreto a manifestação de Dilma como um reforço para que eu revisasse a minha posição", limitou-se a avaliar.
O peemedebista descartou articular dentro do partido pela aprovação do impeachment pelo Parlamento. "Não vou me apresentar como articulador do impeachment no PMDB", garantiu. "O PMDB está literalmente dividido em relação ao impeachment. O presidente Michel Temer sempre soube lidar com divisões, e temos que ver quais são os segmentos majoritários do partido", alegou.
O agora ex-ministro lembrou que o partido não é apenas a Câmara dos Deputados e o Senado, mas também os 27 diretórios estaduais. "Temer é presidente do PMDB há mais de uma década, o que não é fácil politicamente. Como dizia Ulysses Guimarães, um líder não deve imprimir sua vontade, mas exprimir a vontade do partido. Minha posição pessoal não importa", completou.
Eliseu Padilha evitou comentar a hipótese de o PMDB deixar o governo - entregando todos os cargos - antes da próxima convenção nacional do partido, marcada para março de 2016.