Projeto de reajuste do mínimo sai até sexta

O governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa, até sexta-feira, uma proposta de reajuste ao salário-mínimo regional. Esse foi o comprometimento das secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social; Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que comandaram uma reunião que recebeu representantes de três entidades empresariais do Estado e quatro centrais sindicais, na manhã de ontem.

"Não há nenhuma possibilidade de ser zero, e nenhuma possibilidade de ser 11,55%", disse o secretário Miki Breier (PSB), titular da pasta do Trabalho, sobre as propostas defendidas por trabalhadores e empresários, respectivamente.

Miki sequer garante que o reajuste chegue ao índice de reposição da inflação. "Mas é um parâmetro interessante, porque hoje o piso regional está com 1,28% em relação ao mínimo nacional, então a ideia é manter isso", ponderou. A partir da discussão de ontem, os três secretários levarão uma proposta ao governador José Ivo Sartori (PMDB).

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 10,33% nos últimos 12 meses, apesar das divergências entre as partes, é considerada tanto pelas centrais sindicais quanto pelo empresariado, pelo que se depreende das falas de alguns dos dirigentes presentes ao encontro. No caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, o presidente Claudir Nespolo acredita que não é justo que a majoração salarial não atenda, no mínimo, à inflação do período. "Se não, daqui a uns anos, teremos de recuperar de novo, e o índice fica alto, como os 16% no ano passado, para repor perdas em relação ao salário-mínimo nacional", disse. Em 2014, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de reajuste enviada pelo ex-governador Tarso Genro (PT), que gerou indignação por parte dos empresários e uma reação na Justiça que, no entanto, manteve o aumento.

O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn, rejeita, no entanto, acionar o governo na Justiça caso a proposta de reajuste não agrade aos empresários. "Não cogitamos que vá chegar a esse ponto. Sartori vai ter mais cuidado", acredita. O dirigente defende que seguir o INPC seria um aumento muito elevado ao piso regional, porém garante que, nas convenções coletivas, o índice poderia ser alcançado. "As convenções não dão menos que o INPC, todo mundo dá, e mais alguma coisa", afirmou.

Fecomércio, Federasul e Fiergs também levaram ao governo outras propostas, como o adiamento do reajuste para meados de maio, e a extinção das outras quatro faixas que compõem o salário-mínimo regional, mantendo a mais baixa, bem como a extinção, propriamente dita, do piso regional. "Não há perspectiva para isso nesse governo", desconsiderou, porém, Miki Breier.

Também participaram da reunião, os representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Força Sindical e da Nova Central Sindical.