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Congresso Nacional Notícia da edição impressa de 04/12/2015. Alterada em 04/12 às 08h03min

Base tem maioria na comissão de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, nesta quinta-feira, que convocará para a próxima segunda-feira sessão extraordinária da Casa com a finalidade de eleger a comissão que analisará a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo Cunha, a sessão será convocada para as 18h.
Cunha disse ainda que não há definição sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o período de recesso parlamentar.
O Congresso encerra seus trabalhos no dia 22 de dezembro, e o recesso se estende durante o mês de janeiro, com os trabalhos sendo retomados em 1 de fevereiro. Cunha observou que não basta apenas ele querer convocar, é preciso que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também concorde.
Na sessão parlamentar, serão escolhidos os 65 integrantes da comissão especial. Na terça-feira, o órgão legislativo será instalado, com a escolha do presidente e do relator do processo.
Os partidos que integram a base aliada do governo federal indicarão mais da metade dos deputados federais que farão parte da comissão especial.
Ao todo, o bloco governista contará com 36 de 65 integrantes do colegiado parlamentar, enquanto os partidos de oposição terão apenas 17, menos de um terço do total.
O restante será formado por partidos independentes e nanicos, como Rede e P-Sol. A divisão partidária é feita de acordo com a representatividade das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
Apesar de fazerem parte da base aliada, há divergências em relação ao impeachment da presidente mesmo dentro de partidos que compõem a equipe ministerial.
No PMDB, por exemplo, com o respaldo de Cunha, deputados favoráveis ao impedimento da presidente ameaçam retaliar o líder da bancada do partido, Leonardo Picciani (RJ), caso ele não indique integrantes do grupo para a comissão especial.
Ao todo, a sigla com a maior bancada ocupará, assim como o PT, 8 das 65 cadeiras do colegiado parlamentar, o maior número destinado a um partido político.
A prerrogativa de escolha é do líder da legenda, que já avisou à bancada peemedebista que não colocará "pessoas que tenham posições radicais".

Dilma terá prazo de 10 sessões extraordinárias para apresentar a sua defesa


ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
Primeiro-secretário Beto Mansur (e) faz a leitura do documento e abre início da tramitação do processo
O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) foi lido na tarde desta quinta-feira em plenário da Câmara pelo 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura do pedido e da aceitação da denúncia é um trâmite obrigatório e marca o início da tramitação do processo. A formalização também abre prazo para a presidente Dilma se manifestar em até 10 sessões contabilizadas pelo plenário.
O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e pela criminalista Janaina Paschoal e acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira. No documento, eles alegam que Dilma deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade.
A tese considerada crucial por Cunha, porém, foi o fato de o governo federal ter editado decretos para abrir créditos sem autorização do Congresso Nacional. Isso já foi motivo para a rejeição das contas do governo e, na avaliação do peemedebista, configura crime de responsabilidade. Pela Lei nº 1.079, de 1950, é crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na norma de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Michel Temer promete ajuda na defesa


Um dia após ter sido aberto o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou à presidente estar "à disposição" para ajudar a traçar a defesa do governo. Os dois se reuniram, na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto, para avaliar o cenário político e debater as estratégias diante da crise.
Até então, os dois só haviam se falado rapidamente por telefone na quarta-feira, após o pronunciamento oficial em que Dilma fez ataques ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e se disse "indignada" com a decisão do peemedebista em acolher pedido para a abertura de um processo de impeachment contra ela.
Acusado por corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça, Cunha é alvo de um processo na Câmara que pode resultar na cassação de seu mandato e dizia a aliados que, caso os petistas votassem por ele, não abriria o processo contra a presidente.
Auxiliares de Dilma avaliam que é preciso ter Temer por perto, ajudando nas articulações, para que a presidente não fique isolada e sem o apoio do maior partido de sua base aliada, o PMDB.
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