Saúde paga pelos ricos

A taxação de grandes fortunas poderia garantir recursos para a saúde. A ideia já era discutida nos corredores do Congresso e ganhou força num debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Câmara. O ex-deputado Rogério Carvalho, doutor em saúde coletiva pela Unicamp, tinha feito um relatório sobre financiamento da saúde que incluía a taxação de grandes fortunas. Essa parte do texto foi derrotada. Mas, de acordo com ele, o que é discutido hoje, que é destinar 10% das receitas brutas da União para o setor, não é suficiente para garantir acesso universal. O problema é que a arrecadação da União é instável. Um ano tem muito e no outro, nem tanto.

A proposta de taxar grandes fortunas para financiar a saúde está longe de ser um consenso. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Osmar Terra (PMDB), os recursos obtidos com o imposto sobre os super-ricos não seria estável e poderia ainda piorar a situação. “Quem disse que a taxação é estável? Essa ideia não gera segurança nenhuma e ainda pode criar mais problemas. Essas pessoas vão levar embora do Brasil o seu dinheiro”, disse. Terra aponta que a única solução à vista é forçar o governo a colocar a saúde como prioridade no orçamento. Isso significa aprovar os 10% das receitas brutas.

O governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões, o que significa que apenas salários, aposentadorias e o Bolsa Família continuam a ser pagos. Para a senadora Ana Amélia (PP), é uma decisão dramática, mesmo que isso seja apenas uma manobra para forçar o Congresso Nacional a aprovar logo a proposta orçamentária que reduz a meta fiscal de 2015. “A determinação de fazer um corte de R$ 10 bilhões na execução do orçamento deste ano, que ainda não fechou. Isto é dramático. R$ 10 bilhões significam que o governo vai cortar a luz, vai cortar a água, aluguéis, viagens, vai cortar tudo, vai cortar o custeio. É uma situação absolutamente preocupante”.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou projeto de lei que torna crime mudar o Código Internacional Identificador de Equipamento Móvel (Ime) de celulares. Pela proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), será punida a prática de burlar bloqueios realizados pelas operadoras de telecomunicações nos aparelhos móveis roubados, perdidos ou extraviados. “No momento em que a gente tem um alto índice de furtos e de adulteração para revenda, dando uma pena mais forte, tipificando o crime como é muito semelhante ao roubo de carro com adulteração do chassi é uma alternativa boa para coibir o furto de smartphones”, disse o relator, deputado João Derly (Rede).

“Matar cinco jovens dessa forma é algo que passa. E amanhã ou depois os policiais são transferidos, apenas, de uma área para outra e dizem que se enganaram”, disse o senador Paulo Paim (PT) sobre o assassinato de cinco jovens por policiais militares no Rio de Janeiro. Ele classificou o ato como “barbárie”.