Comissão inclui arrecadação da CPMF no relatório de receita orçamentária do próximo ano

Apesar da tramitação em fase inicial da nova CPMF e incerteza sobre a aprovação do projeto, o governo conseguiu que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovasse ontem a inclusão do tributo na previsão de arrecadação do relatório de receita do orçamento de 2016.

O incremento foi aprovado com apoio de aliados do Palácio do Planalto, após acordo feito pelo governo com o PMDB e outros partidos da base, que garantiu um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde.

O texto aprovado traz, no entanto, um ganho menor que o estimado inicialmente pelo governo, que previa uma arrecadação líquida de R$ 24 bilhões em 2016. O texto acatado pelos parlamentares prevê a aprovação da matéria até junho, com vigência somente a partir de setembro, o que levaria a uma arrecadação de R$ 10,2 bilhões.

Mesmo com a inclusão da CPMF, a conta do orçamento de 2016 ainda não fecha. Para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja respeitada, é necessário um corte adicional de R$ 17,4 bilhões nas despesas de 2016.

Para o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o valor é muito alto. "Significa que nós cortaríamos linearmente 15% de todas as despesas que estão no orçamento", disse Barros, se referindo aos gastos discricionários, aqueles que não são "engessados" pela lei.

De qualquer forma, o deputado afirmou que irá negociar para fazer os cortes, que poderiam inclusive implicar no não cumprimento de contratos já assinados pelo governo. Para ele, é possível cortar recursos do Bolsa Família, por exemplo. "Não vejo nenhum problema em cortar, porque vamos apenas melhorar a gestão do programa."