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O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou ontem que a votação do parecer do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), deve acontecer nesta quarta-feira, às 14h. Pinato defende a continuidade da tramitação da representação, apresentada pelo P-Sol e pela Rede Sustentabilidade, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar em depoimento à CPI da Petrobras.
O deputado Wellington Roberto (PR-PB) chegou a apresentar à Mesa do Conselho de Ética um voto em separado no qual pede o arquivamento e o fim da continuidade do processo contra Eduardo Cunha.
De acordo com Roberto, Cunha provou ter agido de boa-fé ao depor espontaneamente à CPI da Petrobras. O parlamentar recomendou a aplicação da penalidade de censura escrita pública ao presidente. “Não se pode reconhecer que o exercício da função de presidente da Câmara impunha a ele a responsabilidade das suas declarações, exigindo o compromisso com a sua exatidão”, afirmou Wellington Roberto em seu voto em separado.
José Carlos Araújo, porém, declarou que, em momento algum, o voto em separado será votado. Segundo ele, se o parecer de Pinato - pela continuidade da investigação contra Cunha - for derrotado, o conselho vai escolher, entre os que votaram contra o parecer de Pinato, um deputado para elaborar um parecer vencedor, mas sem qualquer tipo de sanção.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) formulou questão de ordem ao presidente do conselho questionando se cabe, neste momento do processo, a previsão de alguma punição, seja em voto em separado, seja no próprio relatório. “O relatório em nenhum momento fala de cassação de mandato e, sim, admissibilidade para investigação”, esclareceu Araújo.
Já o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) afirmou que o Código de Ética Parlamentar permite estabelecer a sanção cabível. Ele afirmou que o conselho já tem dois precedentes sobre essa situação.
Por sua vez, Fausto Pinato declarou que seu voto pela admissiblidade do processo garante o direito à ampla defesa e o devido processo legal. “Ele (Cunha) pode, inclusive, ser absolvido”. Pinato defendeu que o voto em separado seja anulado.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), concordou com Pinato e afirmou que não há terceira opção, ou o processo é admissível ou não é.
Até o fechamento desta edição, o Conselho de ética não havia concluído a votação.
Metade da bancada petista pede continuidade
Dos 60 deputados federais do PT, 31 assinaram um manifesto distribuído na sessão do Conselho de Ética desta terça-feira em que pedem a continuidade do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O abaixo-assinado é uma reação às negociações de bastidor entre o partido e Cunha, que ameaça deflagrar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) caso não obtenha o apoio do partido da presidente para enterrar seu processo de cassação.
A decisão do Conselho sobre se dá ou não sequência ao processo deverá ser tomada nesta quarta-feira. Os três integrantes do PT no Conselho, que não assinam o manifesto, avaliam votar a favor de Cunha em nome da governabilidade e para enterrar o impeachment.
“Devemos nos manifestar firmemente contra qualquer tentativa do deputado Eduardo Cunha de se utilizar do cargo de presidente para beneficiar sua própria defesa, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira”, diz o manifesto.
O texto é assinado, entre outros, por Pepe Vargas, ex-ministro da articulação política de Dilma, Vicentinho, Henrique Fontana e Paulo Teixeira (SP), ex-líderes da bancada do PT, e Marco Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
“O deputado Eduardo Cunha tem revelado, diuturnamente, a falta de qualquer pudor em utilizar sua posição de direção da Câmara Federal em proveito próprio, inclusive promovendo e patrocinando o cancelamento de sessão do Conselho de Ética, atacando instituições e praticando toda sorte de chantagens”, prossegue o texto.
Os petistas criticam ainda a oposição, que agora está rompida com Cunha, mas que por meses esteve alinhada ao peemedebista na tentativa da deflagração do impeachment.