Veto a aumento maior acima do mínimo

Dilma Rousseff (PT) vetou o percentual de aumento igual ao do salário-mínimo para os aposentados que recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre a mesma, o déficit da previdência social. Na verdade, quando eles citam, e a imprensa divulga, é o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Em 2014, o tal déficit foi de R$ 58,092 bilhões, resultado da diferença entre o superávit do setor urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e o déficit do setor rural, que atingiu

R$ 83,974 bilhões. O déficit atual origina-se do pagamento de aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu para a Previdência. Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para verificar se os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano, é mais fácil o controle.

Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da Seguridade Social, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, conforme a Constituição de 1988. Tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas de forma integrada. Um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, de junho de 2004, diz que "a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem, de forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha de salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes". A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de financiamento continuam as mesmas.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, em 2014 a Seguridade Social (Assistência Social, Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a arrecadação total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo que as despesas somaram R$ 632,199 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 53,892 bilhões. De 2008 até 2014, o superávit foi de mais de R$ 327 bilhões; sem contar com os superávits de anos anteriores a 2008. Em função da atual crise, o governo "já prevê um aumento de 57% no déficit da Previdência", na verdade do RGPS.

Já preparando, é claro, para justificar o veto e também aumento menor em janeiro de 2016 para os aposentados que recebem mais que o mínimo.