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Opinião

- Publicada em 02 de Dezembro de 2015 às 16:33

Audiência pública sobre o Uber

A atenção está direcionada para os acontecimentos após a votação urgente do Projeto de Lei nº 144/2015, que trata da vedação ao uso de transporte pelo aplicativo o Uber para a Capital. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores (22x9), após uma calorosa discussão no plenário, proibindo o uso do Uber até 31/07/2017 para que se possa ampliar a discussão sobre o assunto.
A atenção está direcionada para os acontecimentos após a votação urgente do Projeto de Lei nº 144/2015, que trata da vedação ao uso de transporte pelo aplicativo o Uber para a Capital. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores (22x9), após uma calorosa discussão no plenário, proibindo o uso do Uber até 31/07/2017 para que se possa ampliar a discussão sobre o assunto.
A célere votação, sem a oitiva dos interesses da população, demonstrou uma carência de embasamento teórico-social. Afinal, a população quer ou não o Uber na cidade? A votação foi em defesa de interesses de uma classe ou da sociedade? Quais são os benefícios e os prejuízos deste tipo de serviço? Tudo isto deverá ser analisado!
Com a criação do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, acreditou-se que o poder público adotaria boas práticas para minimizar o tempo de deslocamento, proporcionando uma qualidade no serviço de transporte. O investimento prometido, principalmente após a notícia da realização de jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre, trouxe larga esperança aos cidadãos. Enfim, teríamos uma melhora na mobilidade urbana.
Após três anos, nada foi efetivamente colocado em prática pelo poder público. Houve o aumento de assaltos aos coletivos, obras de infraestrutura não foram concluídas, não foram criados transportes alternativos, não há melhorias na mobilidade e o trânsito está caótico nas principais avenidas.
O interesse do cidadão em procurar alternativas para suprir suas necessidades iminentes deve ser visto como algo urgente. Espera-se que os vereadores, assim como foram céleres na votação, sejam também ágeis para fomentar o debate público, pois esperar até 2017 para resolver assuntos estruturais de uma capital apenas continuará com o retrocesso que vivemos há décadas. O povo espera e cobrará um retorno célere do assunto. Que não fique só nas promessas eleitorais.
Advogado
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