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A perspectiva de um acordo entre o governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a princípio estipulado para o dia 23 de março de 2016, pôs a Colômbia em ritmo de campanha eleitoral.
Desde a semana passada, quando o Senado aprovou que o acordo será validado por meio de plebiscito, governo e oposição já começaram a reunir os argumentos em favor do "sim" e do "não".
A votação ocorrerá dois ou três meses após a assinatura do documento. Para ser aprovado, o "sim" ao acordo deve obter o apoio de 13% do eleitorado, ou seja, o voto de 4,4 milhões de colombianos. "O lado do 'não' irá se apoiar no fato de que a participação política de ex-guerrilheiros e os indultos a crimes menos graves, pontos já acertados, não têm boa aceitação para muitos colombianos", disse o analista Mauricio Vargas. "Já o 'sim' vai acenar com conceitos mais binários e sem aprofundar o debate. O governo dirá que o 'sim' é a paz."
Os principais opositores da negociação são os congressistas aliados ao ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, do CentroDemocrático. Por determinação do Senado, o governo não poderá usar verba pública na campanha.
Santos conta, então, com uma aliança entre partidos, organizações sociais e uma fundação de empresários alinhados ao governo e com estrategistas de sua campanha presidencial de 2014.
"Será importante saber como se comporta a guerrilha durante a campanha. Se houver episódios de violência, ou se surgirem evidências de que continuaram traficando drogas após assinado o tratado, isso irá influenciar o resultado", diz Vargas. Outra preocupação dos colombianos, segundo pesquisas, é se o processo de paz trará aumento de impostos. Por isso, o Senado determinou que a votação só poderá ocorrer caso o governo exponha a íntegra dos pontos acordados com as Farc e também seus planos de investimento para o período pós-conflito.
Santos tem pressa em resolver o acordo no primeiro semestre de 2016 para que dê frutos, no máximo, no início de 2017 seu mandato termina em 2018, sem a possibilidade de nova reeleição.
"É improvável que ele chegue a seu último ano com a mesma força política e aprovação popular que tem hoje", diz Vargas. A popularidade do presidente subiu quase 9 pontos nos últimos meses, para atuais 52%, segundo o Gallup.
Até março, porém, ambas as partes precisam acertar o último ponto do acordo, ainda em aberto, sobre como será feito o desarmamento. O governo pede a entrega de todas as armas da guerrilha, enquanto esta exige o desarmamento parcial do Exército, a desmobilização dos paramilitares e a definição de territórios onde os ex-guerrilheiros possam se instalar.
O governo considera esse ponto menos complicado do que o da reparação às vítimas, firmado na semana passada, e o da justiça transitória, também já definido. Os guerrilheiros temem, por exemplo, ficar desarmados frente a paramilitares, o que representaria vulnerabilidade diante de tentativas de vingança. Os paramilitares foram uma opção que ganhou força nos anos 1990 no combate à guerrilha com apoio de Uribe, então presidente.
Prova de que este último ponto pode travar o acordo é a declaração dada por um dos negociadores das Farc, Jesús Santrich, que afirmou, em entrevista a uma rádio na segunda-feira, que o prazo de 23 de março dificilmente será respeitado. Parte das Farc também não está de acordo com o plebiscito e pede uma Assembleia Constituinte para definir as mudanças na Carta que permitam a instalação de uma Justiça provisória. Santos, porém, já descartou essa possibilidade.
Com decreto presidencial, país é o quarto do continente a regular uso medicinal da maconha
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou ontem o decreto que regulamenta no país o uso medicinal e científico da maconha. Pela decisão, estão autorizados o cultivo, a transformação, a importação e a exportação da erva a partir de licenças a serem concedidas pelo Estado.
Também foram definidas as condições das plantações e de fábricas. O responsável por dar as autorizações e fiscalizar o cumprimento da lei será o Conselho Nacional de Entorpecentes.
Em entrevista coletiva, Santos disse que este é um passo para colocar o país na vanguarda na cura de doenças. "O que queremos é que os pacientes possam ter acesso a remédios seguros, de qualidade e acessíveis."
Por outro lado, o presidente disse que a decisão não muda o compromisso do país com o combate ao tráfico de drogas. A Colômbia tem a maior área de produção de folha de coca, base da cocaína, no mundo.
O uso medicinal da maconha é permitido na Colômbia desde 1986, mas a lei nunca teve regulamentação. Apesar disso, podia-se cultivar até 20 pés da planta, o que gerou uma série de produtos fitoterápicos. A modalidade recreativa do consumo da erva e sua comercialização para este fim continuam proibidos. No país, a posse de até 20 gramas da droga foi descriminalizada em 2012.
Com a aprovação, a Colômbia torna-se o quarto país da região a permitir oficialmente o uso medicinal da maconha. Argentina, Chile e Peru aprovaram nos últimos meses o uso medicinal de derivados da droga. No Brasil, a Justiça ampliou em novembro a importação de remédios à base da erva.
No início de outubro, o Uruguai anunciou ter escolhido as empresas privadas que vão produzir a maconha controlada pelo Estado, que deve começar a ser vendida no ano que vem - inclusive para uso recreativo. Além do Uruguai, apenas a Argentina descriminalizou o consumo da droga para essa finalidade na América do Sul.